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Argentina não vai virar paraíso fiscal, diz governo

Projeto que pretende anistiar o retorno dos dólares guardados no colchão ou no exterior sem questionar sua origem é criticado pela oposição

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2013 | 02h02

O governo argentino negou ontem que ao país se transformará em "paraíso fiscal" com o projeto de lei da presidente Cristina Kirchner que pretende anistiar o retorno dos dólares que milhares de argentinos guardam no colchão ou em contas no exterior. A oposição afirma que o projeto transformará a Argentina em um paraíso para as operações de lavagem de dinheiro.

Com esse plano o governo pretende atrair dólares para a Argentina, que seriam trocados por bônus públicos da área energética (destinado principalmente a financiar a petrolífera estatal YPF, que perdeu metade do valor de mercado desde o ano passado).

Outra opção da anistia é que os donos de dólares troquem dinheiro não declarado por certificados de depósitos imobiliários que serão utilizados para compra e venda de imóveis. Um terceiro título público, em dólares, será utilizado para financiar as importações de bens de capital.

O objetivo da manobra do governo também é aumentar o volume de dólares no mercado, e assim, impedir a continuidade da escalada do dólar no paralelo, que ontem fechou em 10,03 pesos. O dólar oficial permanece na faixa de 5,23 pesos.

O vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, defendeu os argentinos que guardam dólares fora do sistema com o argumento de que, "se existem poupanças desse gênero, é porque é o resultado de políticas econômicas erradas anteriores".

Sensação de injustiça. O banqueiro Carlos Heller, deputado kirchnerista, admitiu que a anistia fiscal cria "uma sensação de injustiça, já que são perdoados aqueles que não cumpriram com as leis". No entanto, ressaltou que se trata de uma alternativa positiva, "caso beneficie o conjunto da sociedade".

A anistia permitirá que qualquer pessoa com dólares no exterior possa introduzir esses fundos na Argentina, sem correr o risco de penalidades. Os donos desses dólares também não precisarão pagar impostos.

Analistas destacam que empresários e políticos que levaram dólares para o exterior de forma ilegal poderão reintroduzir os fundos no país, numa operação de virtual lavagem de dinheiro "oficializada".

"É um absurdo não perguntar de onde vem o dinheiro! É uma lei que concede um prêmio aos sonegadores", exclamou ontem a senadora Laura Montero, da União Cívica Radical (UCR), de oposição.

O uruguaio Luis Viette, autor do cinematográfico roubo a uma filial do Banco Rio no município de Acasuso, na Grande Buenos Aires, em 2006, afirmou que ele poderia trocar seus dólares pelos bônus do governo argentino. Viette, que reside no Uruguai desde que saiu da prisão, disse que o projeto, embora impeça narcotraficantes e pessoas processadas por lavagem de dinheiro, nada diz contra ex-ladrões de bancos.

Paralelo. O secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, reuniu-se com empresários do setor cambial para pedir que reduzam a cotação do paralelo. Segundo um dos integrantes da reunião, Alfredo Piano, diretor da Casa Piano, histórica agência de câmbio argentina, Moreno quer reduzir o dólar paralelo a 6,50 pesos. "Eu acho que (essa expectativa) é exagerada", disse o empresário.

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