Argentina pede suspensão de sentença sobre dívida com fundos

Para evitar possível calote, governo argentino solicitou à Corte norte-americana a suspensão da execução da pena; objetivo é ter mais tempo para negociar pagamento

Marina Guimarães, correspondente, Agência Estado

23 de junho de 2014 | 15h05

BUENOS AIRES - O governo da Argentina pediu ao juiz norte-americano Thomas Griesa medida cautelar para suspender a execução da sentença que condena o país e, assim, permitir o pagamento do próximo vencimento da dívida reestruturada, no dia 30 de junho, segundo anunciou o ministro de Economia, Axel Kicillof. "Estamos solicitando ao juiz Griesa que suspenda a medida para estabelecer um diálogo em condições justas e equitativas", disse ele à imprensa.

A liminar pretendida pelo governo é chamada em inglês de "stay" e foi anulada na semana passada pelo tribunal de apelações de Nova York, após decisão da Suprema Corte de Justiça dos EUA de rejeitar pedido argentino de revisar a sentença prévia de Griesa, que deu ganho de causa a um grupo credores, liderado pelo fundo NML Capital, unidade de Elliot Management, do magnata Paul Singer.

"Consideramos essencial que o juiz Griesa restabeleça o 'stay' para que a Argentina siga pagando seus compromissos com os 92,4% dos credores que reestruturaram a dívida", disse Kicillof em relação aos vencimentos de US$ 900 milhões na segunda-feira. Pela sentença de Griesa, qualquer pagamento da dívida regular será bloqueado e destinado ao grupo de credores que ganharam a causa no valor de US$ 1,33 bilhão mais juros, o que elevaria o valor a US$ 1,5 bilhão, segundo Kicillof. Com o embargo, a Argentina seria levada a dar um calote nos credores regulares.

Dos 7,6% de holdouts, como são denominados os credores que não entraram na reestruturação da dívida, os fundos beneficiados pela Justiça norte-americana representam 1%. Os que não fazem parte da ação que venceu a batalha judicial contra a Argentina aguardam o desenlace do caso para decidir se entram na Justiça para reclamar os mesmos direitos. Por isso, a Argentina argumenta com o juiz que, se cumprir esta sentença, sofreria outros processos no valor de US$ 15 bilhões.

Por outro lado, a dívida reestruturada tem uma cláusula de direitos sobre ofertas futuras, denominada Rufo - Rights Upon Future Offers, que dá aos credores regulares a garantia de poder exigir da Argentina as mesmas condições dadas aos holdouts. Esta cláusula vence no dia 31 de dezembro, o que implica que qualquer melhora na negociação argentina com os holdouts só poderia ocorrer depois desta data. Antes disso, a negociação com os holdouts pode colocar o país em situação mais complicada que a atual, segundo explicou o advogado Marcelo Etchebarne.

"A cláusula Rufo dispararia processos no valor estimado de US$ 500 bilhões", disse ele. A situação derrubaria as reestruturações realizadas em 2005 e em 2010 da dívida que entrou em default em dezembro de 2001.

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