Argentina prepara suspensão da execução de dívidas

O Senado argentino se reuniu para votar modificações da Lei de Falências e Concordatas, que favoreceriam as empresas que enfrentam dificuldades econômicas. O texto, apresentado pelo governo, declara estado de emergência econômica e social durante 180 dias úteis (cerca de nove meses) e estabelece que, nesse período, ficam suspensas todas as execuções hipotecárias e de bens. A medida vale para novos processos e para os que já estão em andamento. O governo enviou o projeto por temer que no dia 1º de fevereiro, quando acabam as férias judiciais, houvesse uma avalanche de pedidos de falência. "Em dezembro, 200 empresas nacionais pediram concordata. Temos de aprovar esta lei, ou ficaremos sem empresas no país", disse a senadora Marita Perceval, do Partido Justicialista. Até o início da noite, a votação não tinha acabado.Os devedores teriam seis meses para oferecer opções de pagamento ou compensação ao credor. Antes, o período era de 30 dias. Os senadores também estavam discutindo um adendo enviado pelo Executivo que pesifica, pelo câmbio de 1 a 1, empréstimos superiores a US$ 100 mil concedidos a empresas. Pelas medidas em vigor, esse é o teto para a pesificação nessas condições.O projeto proíbe ainda a transferência de dólares para outros países, exceto em operações de comércio exterior, e pagamento de despesas ou saques realizados fora da Argentina por meio de cartões de crédito ou cartões de débito emitidos no país. Também estabelece que o Banco Central eliminará qualquer restrição que impeça ou torne mais caro o acesso ao crédito das sociedades ou entidades em concordata. Se forem dadas as devidas garantias, as entidades financeiras não poderão negar injustificadamente créditos pedidos por empresas nessa situação para pagar salários. Se for aprovada, a nova lei acabará com uma possibilidade que existe no texto anterior, chamada de "cram down", pela qual devedor e credor podem decidir que a empresa passaria a ser administrada por um terceiro, que tentaria saneá-la. O projeto original enviado pelo poder Executivo, e defendido pessoalmente no Congresso pelo chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, promoveu uma disputa dos lobbies empresarial e bancário. Por isso, a lei, que deveria ter sido votada na semana passada, só foi a plenário hoje. O governo queria que os parlamentares aprovassem um artigo que transformava compulsoriamente credores (que são em sua maioria bancos) em sócios das empresas endividadas ou já em concordata. Independentemente do valor da dívida, eles receberiam ações sem direito a voto e, portanto, não poderiam interferir na administração. Essa medida favoreceria grandes empresas com problemas financeiros, além de pequenas e médias em situação de falência. Por isso, o principal promotor dessa modificação da lei foi a União Industrial Argentina. O ex-presidente da UIA, José Ignacio de Mendiguren, é o atual ministro da Produção.Do outro lado da disputa estavam os representantes da Associação de Bancos da Argentina. Eles afirmavam que se tornariam "donos" de empresas falidas e não poderiam mais conceder empréstimos. Os técnicos do Fundo Monetário Internacional que estão em Buenos Aires analisando o projeto de orçamento nacional, que será enviado ao Congresso em fevereiro, disseram ao Ministério da Economia que haveria uma insolvência que colocaria o sistema financeiro em uma situação muito difícil.Seguro-desempregoO governo argentino lançou um plano social que prevê dar um seguro-desemprego de entre 100 e 200 pesos para 500 mil chefes de família. Inserida na "emergência ocupacional" decretada pelo presidente Eduardo Duhalde, a ajuda será concedida por três meses, mas poderá ser renovada por até um ano, de acordo com critérios ainda não estabelecidos. O governo pretende destinar ao programa 1 bilhão de pesos. O uso dessa verba precisa ser incluído no projeto de Orçamento nacional deste ano, que deve ser votado pelo Congresso em fevereiro.Poderão receber o seguro-desemprego os chefes de família desempregados, homens ou mulheres, que tenham filhos de até 18 anos ou inválidos, e que residam permanentemente na Argentina (argentinos ou estrangeiros com residência legal no país). Mulheres grávidas desempregadas que não tenham como se sustentar também poderão receber o subsídio.O governo estabeleceu que a distribuição será realizada de maneira descentralizada. As províncias receberão as verbas e as repassarão aos municípios. A seleção dos beneficiados será feita entre os que se inscreverem na Secretaria de Emprego do Ministério do Trabalho de suas cidades. Para evitar desvios da verba, está prevista a formação de uma comissão de fiscalização do programa, integrada por organizações não-governamentais e representantes da Igreja Católica, dos trabalhadores e dos empresários de cada município. O governo anunciou que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vai supervisionar o programa. A intenção da administração Duhalde é dar transparência a uma área que foi historicamente utilizada na Argentina para o clientelismo político.A divisão do dinheiro será baseada em um índice a ser calculado a partir de dois indicadores: quanto cada província recebe da arrecadação nacional de impostos e o índice de pobreza elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). A arrecadação pesará 60% e o índice de pobreza, 40%. O governo lançou o programa sem alarde. Em vez do anúncio pelo ministro do Trabalho, Alfredo Atanasof, como estava previsto, houve apenas a publicação do programa no "Diário Oficial".Leia o especial

Agencia Estado,

23 de janeiro de 2002 | 19h43

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