Argentina processa Uruguai na Corte Internacional de Haia

A Argentina vai denunciar o Uruguai na Corte Internacional de Haia por causa da instalação das fábricas de celulose (matéria prima do papel) às margens do rio Uruguai, que divide os dois países. O processo deve dar entrada no dia 4 de maio, segundo informações do Ministério de Relações Exteriores da Argentina. No dia anterior, está marcada uma grande manifestação convocada pelo presidente Néstor Kirchner e pelos governadores, em Gualeguaychú, em defesa do meio ambiente. Fontes da chancelaria revelaram que a denúncia "vai combinar duas linhas de argumentos". A primeira alega que o governo do Uruguai violou o Estatuto do Rio Uruguai ao autorizar a instalação das fábricas na cidade de Fray Bentos. O segundo argumento se baseará em princípios dos direitos humanos. "A saúde das pessoas e os recursos para a vida e o meio ambiente são bens que os Estados têm obrigação de proteger e, para tal, é preciso paralisar a construção das fábricas", disse uma das fontes. A representação argentina dirá que a controvérsia "começou quando o Uruguai autorizou unilateralmente a construção das duas plantas projetadas e um terminal portuário destinado em forma exclusiva à uma delas, descumprindo o mecanismo de consulta e informação prévias regulamentado no tratado bilateral entre ambos países, o Estatuto do Rio Uruguai, de 1975". O governo argentino afirma que o rio e o ecossistema correm risco com as fábricas. O governo argentino dirá ainda que as fábricas "prevêem produzir um milhão e meio de toneladas de celulose por ano, o que constitui um dos maiores complexos do mundo com um impacto ambiental acumulativo para Gualeguaychú", a cidade argentina que fica em frente à uruguaia Fray Bentos. A Corte Internacional de Haia é o principal órgão judiciário das Nações Unidas e foi criada em substituição à Corte Permanente de Justiça Internacional, inaugurada em 1922, com a função de solucionar controvérsias legais submetidas por Estados e de emitir pareceres consultivos sobre questões legais do interesse de organismos e agências internacionais. Ela é composta por quinze juízes, de diferentes nacionalidades, eleitos por nove anos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU. Os membros da corte são magistrados independentes e não representam oficialmente os países de sua nacionalidade.

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