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Argentina quer incluir retenções no código do Mercosul

O governo argentino abriu uma nova frente para tentar legitimar as polêmicas retenções (impostos cobrados na exportação de grãos). Agora, a Argentina quer incluir o assunto no Código Aduaneiro do Mercosul, mas quer guardar para si a prerrogativa de aplicá-lo sem ter que consultar os sócios. A proposta, se aprovada, poderia provocar uma guerra comercial no Mercosul porque prejudicaria os setores afetados pelas retenções. Atualmente, a Argentina aplica nas exportações de todos seus grãos alíquotas que acompanham a evolução dos preços dos produtos básicos (commodities) agrícolas, medida que provocou um conflito com o setor agropecuário. O trigo, por exemplo, principal alimento importado pelo Brasil, recolhe cerca de 28% de imposto na exportação, enquanto que sobre a farinha de trigo incide a metade. Com isso, o governo quer estimular a venda do produto industrializado, com maior valor agregado, em lugar da matéria-prima, que vale menos. Mas essa medida interna prejudica a indústria moageira do Brasil. Se o Brasil decidir adotar a mesma medida com matérias-primas importantes para a Argentina, como o ferro para a indústria automotriz, ou o fósforo para o setor agropecuário, também estará prejudicando esses setores argentinos, que terão que pagar mais caro em outros mercados pelos produtos de que necessita. O que a Argentina quer é legitimar a aplicação das retenções no mercado interno para as matérias-primas, mas não para os produtos industrializados. "Os direitos de exportações são instrumentos que se aplicam pelo país e são legítimos dentro das normas comerciais e são instrumento de política fundamental para os países em desenvolvimento", defendeu o secretário de Relações Econômicas Internacionais do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, Alfredo Chiaradía. O ministro de Economia do Uruguai, pré-candidato presidencial pela Frente Ampla à sucessão de Tabaré Vazquez, Danilo Astori, manifestou-se favorável à proposta da Argentina desde que as retenções sejam sujeitas à aprovação do Conselho do Mercado Comum, contrariando a proposta argentina de que cada país decida como melhor aplicar a medida. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou que o assunto deveria ficar de fora das discussões se o mesmo representar um impedimento para o avanço do Código Aduaneiro.

MARINA GUIMARÃES, Agencia Estado

30 de junho de 2008 | 20h21

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