Argentina quer regular dólares até nos cofres

Bancos têm 700 mil caixas fortes alugadas e há lista de espera para novas contratações; estima-se que esses cofres guardem US$ 100 bilhões

MARINA GUIMARÃES, CORRESPONDENTE / ARGENTINA, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2012 | 03h08

As medidas adotadas pelo governo da presidente Cristina Kirchner para controlar o uso do dólar podem alcançar os cofres particulares alugados nos bancos do país, por meio do projeto de lei de reforma do Código Civil e Comercial, em debate no Congresso Nacional, segundo versões da imprensa local e de agentes do mercado.

No entanto, o presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lorenzetti, desmentiu a versão e disse que a reforma prevê um anexo para o serviço de caixas de segurança dos bancos para "proteger melhor as pessoas que têm suas economias guardadas".

Em entrevista à Rádio 10, de Buenos Aires, Lorenzetti afirmou que os boatos de controle desse segmento por meio da reforma têm o interesse de provocar litígios entre bancos e clientes. Segundo ele, o anexo não tem o objetivo de "desalentar" a contratação desses serviços, que são muito usados na Argentina.

O sistema financeiro local possui cerca de 700 mil caixas fortes alugadas e todos os bancos que dispõem do serviço têm lista de espera para contratação. O mercado estima que essas caixas de segurança guardam quase a metade dos US$ 200 bilhões que deixaram o circuito formal de capital nos últimos 20 anos.

Embora seja um serviço prestado pelos bancos, o Banco Central da República Argentina não tem normas que o regule, por entender que as caixas não fazem parte do sistema financeiro.

Reforma. A reforma do Código Civil e Comercial está numa comissão especial do Congresso, presidida pelo juiz Lorenzetti. Segundo ele, o objetivo de incluir um anexo para regular esse segmento é fazer com que o banco se torne responsável pela caixa, pelo seu conteúdo e pela segurança do edifício. Normalmente, os contratos entre os clientes e as instituições preveem um limite de cobertura de seguro de até US$ 50 mil.

O conteúdo dos caixas fortes é um segredo dos clientes, mas no mercado os agentes acreditam que a inclusão do tema na lei poderia levar os bancos a exigir detalhes sobre o que está sendo guardado. A descrição poderia inibir o uso desse velho sistema adotado pelos argentinos. Além do mais, o texto do projeto estabelece cláusulas que limitam a responsabilidade dos bancos "em casos fortuitos", que podem ser interpretados de várias formas, desde um desmoronamento a um roubo. Porém, o texto permite que os valores máximos de ressarcimento sejam determinados por contrato, o que hoje termina sendo decidido pela Justiça.

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