Argentina reabre negociação de dívida

Governo tenta atrair credores da dívida que não aderiram às duas operações de pagamento anteriores, após derrota na Justiça dos EUA

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2013 | 02h08

A presidente argentina Cristina Kirchner anunciou em rede nacional de TV que enviará hoje um projeto de lei ao Parlamento propondo uma nova troca dos títulos da dívida pública com os credores privados. Desta forma, o governo abrirá a terceira operação do gênero, de forma a incluir os donos dos bônus que não aderiram nas duas reestruturações de papéis da dívida feitos anteriormente, em 2005 e 2010.

Segundo Cristina, nas duas trocas de títulos (chamadas de "canje" pelos argentinos, ou "swap", no jargão financeiro internacional) feitas no passado aderiram 93% dos credores que eram donos dos bônus argentinos que entraram no calote de dezembro de 2001, decretado na ocasião pelo presidente provisório Adolfo Rodríguez Saá.

Os 7% restantes dos donos de títulos constituíram uma dor de cabeça para a presidente argentina nos últimos anos, já que diversos credores entraram com pedidos na Justiça internacional para embargar bens argentinos no exterior.

Esses credores - denominados de "holdouts" - que não aderiram às reestruturações anteriores pediram há poucos meses o embargo dos pagamentos que o governo Kirchner realizava nos Estados Unidos aos credores que haviam aceito as trocas.

Este pedido de embargo teve a aprovação do juiz federal nova-iorquino Thomas Griesa, que condenou a Argentina a pagar a um grupo de "holdouts" a quantia de US$ 1,47 bilhão (o conjunto total desses credores possui títulos que, juntando o valor nominal de 2001, pré-calote, mais juros, chegariam a US$ 22 bilhões).

Esse parecer foi confirmado pela Câmara de Apelos de Manhattan na sexta-feira, fato que constituiu um duro revés para o governo Kirchner. No entanto, o caso está congelado, já que será remetido à Corte Suprema dos Estados Unidos, que definiria se aceita, ou não, discutir o imbróglio argentino.

Cristina, em um apelo inédito, disse na TV que pedia "a Deus" que iluminasse a Corte Suprema dos Estados Unidos sobre o caso argentino.

Manobra preventiva. Os analistas destacavam ontem à noite que a presidente Cristina, em uma manobra preventiva, suspeitando de uma eventual determinação negativa para a Argentina por parte da Corte americana, preferiu anunciar uma nova troca da dívida.

Além disso, a presidente afirmou que, "para a salvaguarda daqueles (credores) que confiaram na Argentina", o governo "substituirá os títulos (já reestruturados) por bônus a pagar na Caixa de Valores (em Buenos Aires)". No entanto, ontem à noite não havia definições se o pagamento na Argentina para os títulos já reestruturados seria optativo ou compulsório.

Para evitar eventuais embargos no exterior no futuro, os títulos da terceira reestruturação também serão pagos dentro da Argentina.

Cristina sustentou que a Argentina, "mais do que devedora recalcitrante, é uma pagadora serial". Segundo ela, desde 2003 até ontem a Argentina já desembolsou US$ 173,73 bilhões aos credores privados e organizações multilaterais de crédito.

Promessas. O governo Kirchner havia prometido em 2005 que jamais realizaria uma nova troca de títulos. Na ocasião o Parlamento aprovou a "Lei Ferrolho", que impedia a reabertura da troca da dívida.

Em 2010, a presidente Cristina, passando por cima de suas próprias promessas, fez uma segunda reestruturação - criticada pelos partidos de esquerda - e obteve uma adesão de mais de dois terços dos "holdouts" remanescentes. Na ocasião, voltou a prometer: "Esta foi a última abertura!"

Enquanto a dívida pública argentina em 2003 era de US$ 152,5 bilhões, em 2012 chegou a US$ 182 bilhões. No entanto, em 2003 a dívida representava 139% do PIB argentino - em 2012, equivalia a 41,5%.

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