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Argentina: secretário é indiciado por abuso de poder

O polêmico secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, foi indiciado por crime de abuso de autoridade. O juiz federal Claudio Bonadio decidiu na terça-feira indiciar o secretário após denúncia feita pelo economista Jorge Todesca, dono da consultoria Finsoport, que havia recebido de Moreno uma multa de 500 mil pesos, cerca de US$ 87 mil, por divulgar dados sobre a inflação do país superiores aos índices oficiais.

MARINA GUIMARÃES, CORRESPONDENTE, Agencia Estado

18 de setembro de 2013 | 10h57

Em 2011, além da Finsoport, várias outras consultorias foram multadas por Moreno, que as acusou de enganar os consumidores com dados "falsos". As consultorias recorreram à Justiça e o processo foi concluído recentemente, após sentença que anulou as multas emitidas pelo secretário. O juiz Bonadio indiciou ainda outros dois funcionários que trabalham com Moreno.

Também por causa de discrepâncias em relação aos índices de preços apurados pelo setor privado e por instituições estatais, Moreno cassou a licença de várias organizações de defesa dos consumidores e as proibiu de divulgar preços de produtos. Em consequência da investida oficial, os indicadores de preços medidos por consultorias passaram a ser divulgados pela bancada opositora no Congresso, como forma de proteger os economistas.

Desde janeiro de 2007, os índices oficiais de preços começaram a se afastar da realidade argentina. Moreno demitiu os técnicos responsáveis pelas medições e colocou no lugar pessoas de sua confiança no Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), organismo equivalente ao brasileiro IBGE, mas agora totalmente desacreditado.

Por conta desta separação dos números oficiais da realidade argentina, o país foi sancionado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com uma moção de censura. A Argentina tem até o dia 29 deste mês para normalizar a situação do Indec. Ontem, o ministro de Economia, Hernán Lorezino, manteve reunião com técnicos do FMI, em Washington, e comprometeu-se a lançar um indicador nacional em outubro. No mercado, não há expectativa de que a presidente Cristina Kirchner dê a transparência necessária ao IPC oficial. A inflação anual do Indec é de 10,9%, enquanto o índice Congresso ultrapassa a casa dos 25%.

A decisão do juiz de indiciar Moreno incluiu um embargo dos bens do secretário. A pena prevista no Código Penal argentino para o crime de abuso de autoridade prevê detenção de um a dois anos e inabilitação para assumir cargos públicos entre dois a quatro anos. Nos últimos meses, Bonadio tem se mostrado rigoroso com as causas contra funcionários e ex-funcionários de Cristina Kirchner. Há dois meses, ele ordenou a detenção do ex-secretário de Transportes Ricardo Jaime, acusado de enriquecimento ilícito.

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