Argentina também fará o seu Proer

Os bancos argentinos também vão contar com um programa de ajuda do governo federal, que guarda alguma semelhança com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), editado pelo governo brasileiro no final de 1995. O senado argentino aprovou, ontem, a Lei Orgânica do Banco Central, que prevê o socorro aos bancos por conta das perdas com a inadimplência dos clientes e a desvalorização cambial. O projeto de lei da Argentina estabelece que todos os depósitos serão garantidos pelo Banco Central. O BC argentino poderá aportar recursos aos bancos em dificuldades. Em contrapartida, o BC passará a ser acionista das instituições que ajudar. No caso de quebra da instituição financeira, o BC decretará a liquidação extrajudicial, assumindo a parte podre do banco. A parte boa será saneada e vendida ao mercado financeiro.O ex-presidente do BC brasileiro, Gustavo Loyola, admitiu que o programa argentino tem alguma semelhança com o brasileiro, como por exemplo a divisão da instituição financeira em duas - sendo uma o banco bom, para ser vendido no mercado, e a outra, o banco ruim, sob liquidação extrajudicial. "Os mecanismos operacionais são parecidos", disse Loyola que, na época de implantação do Proer, era o presidente do Banco Central do Brasil. Ele argumentou, no entanto, que a origem do problema que resultou no programa de ajuda aos bancos é bem diferente. No caso do Brasil, segundo Loyola, os bancos sofreram com a deteriorização dos seus ativos, sendo a situação agravada pelo fim da inflação, que levou o sistema bancário a perder a receita inflacionária. No caso argentino, parte das perdas do sistema financeiro decorre da perda nos créditos. As pessoas físicas e jurídicas endividadas em dólar não têm como pagar suas dívidas. Outra parte do problema diz respeito à liquidez do sistema, ou seja, se todos os depositantes tentarem sacar seus recursos, não haverá dinheiro que baste. Por fim, parte da perda do sistema financeiro argentino pode ser atribuída às medidas do próprio governo, que resolveu bancar, até determinado nível de dívidas, a paridade de um peso para um dólar, vigente antes da desvalorização cambial. No Brasil, o governo editou o Proer para assegurar a liquidez e a solvência do sistema financeiro privado e resguardar os interesses dos depositantes e investidores. Com o programa o BC dividia a instituição financeira em duas. A parte ruim, sob a administração do BC, ficava com os créditos de difícil recuperação, sendo também responsável pelo empréstimo necessário para equilibrar a parte boa do banco, que era vendido a outra instituição. Na parte boa era assegurada a totalidade dos depósitos dos clientes, sendo que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ficava responsável pelas aplicações até R$ 20 mil por cliente. De acordo com os dados do balanço de julho de 2001 do Banco Central na data da liquidação dos seis bancos que participaram do Proer - Nacional, Econômico, Bamerindus, Mercantil, Banorte e Crefisul - a despesa com o programa alcançava R$ 16,9 bilhões. Se somados os saques a descoberto desses bancos na reserva bancária, o custo ultrapassa a R$ 26 bilhões. Além do Proer, o governo brasileiro fez um programa específico de saneamento dos bancos estaduais, o Proes. Neste programa os governos estaduais assumiram as dívidas dos seus bancos, mas foram financiados pela União, que emitiu os títulos com prazo de pagamento de 30 anos. A emissão de títulos para o Proes vai ficar em torno de R$ 65 bilhões, dos quais R$ 56 bilhões já foram emitidos.Leia o especial

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