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Argentina tem cronograma apertado com o FMI

Paralelamente ao cronograma de negociações com os credores privados, aberto oficialmente nesta segunda-feira, em Dubai, o governo argentino terá um calendário apertado para operacionalizar as medidas comprometidas com o Fundo Monetário Internacional, como as "que garantam os níveis de poupança interna necessários para pagar a dívida externa e manter a situação social. Ainda neste mês de setembro, o presidente Néstor Kirchner terá que negociar uma forma de evitar as execuções hipotecárias para defender os devedores de classe mais baixa. Em outubro, o Banco Central começará a pedir informações adicionais aos bancos com o objetivo de dar início à reestruturação do sistema financeiro. Para novembro, o governo terá que convencer o Congresso Nacional a aprovar o pacote de leis anti-evasão, enquanto que em dezembro, se espera ter aprovada a lei que habilitará os aumentos nas tarifas dos serviços públicos. Também no último mês de 2003, o governo terá que definir se os bancos serão compensados pela pesificação assimétrica e amparos judiciais.Agenda 2004A agenda de 2004 começará em fevereiro, quando serão selecionadas as consultoras para analisar a reforma dos bancos estatais Nación e Província, cujo plano terá que ficar pronto em agosto. A nova lei de co-participação de impostos deverá ser enviada ao Congresso no mês de março. Em junho, se prevê a conclusão da negociação da reestruturação da dívida, ocasião também em que o governo deverá enviar ao Legislativo o projeto de reforma tributária, a qual generalizaria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e baixaria o imposto ao cheque. Os controles que ainda existem no câmbio deverão desaparecer em julho de 2004, enquanto que, em agosto, o governo e o FMI se sentarão para discutir as novas metas de superávit. O regime de metas de inflação deverá ser definido em dezembro de 2004 para entrar em vigor em 2005.

Agencia Estado,

22 de setembro de 2003 | 18h20

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