Renda extra

Fabrizio Gueratto: 8 maneiras de ganhar até R$ 4 mil por mês

Argentina terá fundo de R$ 240 milhões para combater seca

Seis províncias atravessam a pior estiagem dos últimos 30 anos; redução nas taxas de exportação foi adotada

Marina Guimarães, da Agência Estado,

21 de agosto de 2009 | 11h02

O Senado argentino aprovou nesta última quinta-feira, 20, a Lei de Sistema Nacional de Emergência Agropecuária, que cria um fundo de 500 milhões de pesos (cerca de R$ 240 milhões) para prevenir e mitigar os efeitos climáticos nas terras produtivas. A lei também aplica uma redução de 50% nas retenções (impostos de exportações), por 180 dias, para 15 distritos produtores da província de Buenos Aires, com alta concentração de soja, e perdoa o pagamento destes impostos, no mesmo período, para outros 22 municípios da mencionada província.

 

A repercussão da aprovação desse projeto ficou apagada diante da ratificação dos poderes especiais concedidos pelo Congresso ao Poder Executivo. Tais poderes já haviam sido avalizados pela Câmara e havia expectativa sobre seu tratamento no Senado, onde foram amplamente ratificados. Esses poderes permitem ao governo remanejar o Orçamento e criar impostos, como as retenções, sem passar pelo Legislativo. Os protestos dos ruralistas contra a prorrogação dessas prerrogativas por mais um ano foram tão fortes, que poucos perceberam que o Senado também havia aprovado um projeto de lei do opositor Francisco De Narváez, que beneficia o setor agropecuário.

 

A iniciativa de Narváez tinha a aprovação das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, junto com outro projeto que declara a emergência agrária para outras seis províncias afetadas pela pior seca dos últimos 30 anos: Tierra del Fuego, Salta, Catamarca, Santa Fe, Mendoza e Neuquén. A manobra que permitiu a aprovação da redução e perdão das retenções consistiu em incluir um artigo referente a esse assunto no projeto de declaração de emergência, que costuma ser uma formalidade aprovada sem maiores problemas por ambas as Casas.

 

Em geral, uma declaração de emergência agrária determina ao Executivo distribuir auxilio financeiro especial ou que o Banco Nación adote medidas para refinanciar os produtores em situação de desastre ou emergência. Desta vez, o deputado De Narváez, do Unión-Pro, que derrotou o governo nas eleições parlamentares de 28 de junho, introduziu um artigo no projeto de emergência agrária pelo qual "a produção agropecuária originada nos distritos em desastre ficará isenta da aplicação dos direitos de exportação (retenção) enquanto dure esse estado". O artigo diz ainda que "a produção agropecuária originada nos distritos em emergência ficará isenta de 50% das alíquotas em vigor" das retenções.

 

A bancada governista no Senado admitiu que não percebeu a inclusão do artigo na lei de emergência agrária nem descartou o veto do artigo por parte da presidente argentina, Cristina Kirchner.

Tudo o que sabemos sobre:
Argentinasecafundo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.