Argentina tira Aerolíneas de grupo espanhol

Expropriação da empresa pode parar nos tribunais internacionais

Ariel Palacios, O Estadao de S.Paulo

18 de dezembro de 2008 | 00h00

O Senado argentino aprovou ontem, por 42 votos a 21, a lei de expropriação da companhia aérea Aerolíneas Argentinas e sua subsidiária Austral, controladas nos últimos sete anos pelo grupo espanhol Marsans. A lei determina que as companhias são de "utilidade pública" e "sujeitas à expropriação de suas ações". E diz também que o preço que o Estado argentino terá de pagar à Marsans será estipulado pelo Tribunal de Taxações da Nação e ratificado pelo Congresso. A Marsans ameaça recorrer a tribunais internacionais contra a medida, que pode provocar um desgaste nas relações entre a Argentina e a Espanha. Esta foi a primeira expropriação de uma empresa privada desde que o casal Néstor-Cristina Kirchner chegou ao poder, em 2003. A Aerolíneas Argentinas, fundada em 1950, foi privatizada em 1991. O governo afirma que a Marsans não tinha competência para administrar a companhia aérea, que ao longo da última meia década passou pela pior crise de sua história.Segundo o governo, a expropriação foi a alternativa encontrada perante a impossibilidade de se chegar a um acordo com a Marsans sobre o preço das companhias. De acordo com o secretário de Transportes, Ricardo Jaime, a expropriação era "a única solução" para que a Aerolíneas e a Austral continuem em operação. O governo alega que, por causa das dívidas, a companhia tem um valor negativo de US$ 832 milhões e sustenta que deveria pagar apenas "um peso", simbólico, pela Aerolíneas. No entanto, a Marsans afirma que a empresa vale entre US$ 330 milhões e US$ 540 milhões.As lideranças da Oposição alertaram para o risco de que os contribuintes argentinos tenham - no futuro próximo - de arcar com o pagamento da dívida que a Aerolíneas arrasta há vários anos, que, segundo auditorias privadas, seria de quase US$ 1 bilhão. O Estado argentino é credor da maior parte da dívida que a Marsans contraiu desde 2001.

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