Argentina vai recorrer contra determinação da OMC

Para a Organização Mundial do Comércio, governo argentino violou regras internacionais de comércio

Ariel Palacios, correspondente, O Estado de S. Paulo

24 de agosto de 2014 | 17h39

BUENOS AIRES - O governo da presidente Cristina Kirchner anunciou neste fim de semana que vai apelar contra parecer de um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que determinou que a Argentina violou regras internacionais de comércio pela aplicação das "Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI)". O anúncio foi feito pelo secretário de Política Econômica e Planejamento do Desenvolvimento, Emmanuel Álvarez Agis, que também é o vice-ministro da Economia. Ele indicou que a Argentina "entrará com um recurso de forma imediata" contra a determinação da OMC.

Segundo ele, a medida da OMC "de forma imediata não altera em coisa alguma o comércio exterior da Argentina". O vice-ministro sustentou que por trás da resolução da OMC estão as denúncias feitas contra o país pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Japão. Para ele, a decisão da OMC é o resultado do "lobby" de grupos econômicos que não conseguem espaço dentro do mercado argentino. "Vamos proteger a indústria nacional", afirmou. Ele sustentou ainda que a Argentina "não vai liberar suas alfândegas e deixar que entre qualquer produto importado".

Agis tentou reverter o papel de "vilã" da Argentina, acusada de protecionismo, afirmando que os países que fizeram a demanda contra Buenos Aires na OMC "querem que seus produtos entrem aqui a preço de dumping". "E, além disso, estão entre os mais protecionistas do mundo. Os americanos discriminaram a carne e os limões argentinos, enquanto os europeus barraram nosso biodiesel", citou.

O secretário afirmou que o cenário de condenação da entidade à Argentina "já era previsto e, por isso, temos os apelos preparados". "Estamos terminando de definir os detalhes com os advogados", acrescentou. Ele também indicou que o processo na OMC será "longo".

No entanto, o especialista em comércio exterior Marcelo Elizondo, ex-diretor da Fundação Export.Ar, destaca que as chances de sucesso no recurso que o governo Kirchner pretende encaminhar são baixas. "Nunca antes uma decisão de primeira instância de um tribunal de alçada da OMC foi revertida", disse.

Na hipótese de que o apelo do governo Kirchner seja rejeitado e a Argentina continue aplicando as restrições comerciais, os países demandantes poderiam solicitar à OMC a autorização para aplicar sanções comerciais contra o país. A expectativa é de que, caso isso aconteça, o processo possa levar um ano, desdobrando-se praticamente na época das eleições presidenciais argentinas de outubro de 2015.

Analistas em Buenos Aires indicam que a eventual aplicação de sanções comerciais contra produtos made in Argentina poderiam causar ao país prejuízos de US$ 5 bilhões a US$ 7,5 bilhões.

 

Barreira. As DJAI, aplicadas desde fevereiro de 2012 pelo governo Kirchner, constituem uma modalidade de obstáculo alfandegário que atinge 100% dos produtos importados de todos os países, inclusive dos sócios do Mercosul, bloco no qual - teoricamente - deveria predominar o livre comércio.

As DJAI, criadas pelo então secretário de comércio Guillermo Moreno, obrigam todas as empresas que desejem importar a apresentar, de forma prévia, um relatório detalhado à Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), denominação da receita federal argentina. No entanto, para poder importar, o empresário deve esperar a resposta positiva do governo argentino. Mas as normas das DJAI não contemplam qualquer espécie de prazo para emitir uma decisão. Portanto, os empresários às vezes esperam longos meses até saber se poderão - ou não - importar um insumo ou bem de consumo.

Protecionismo. Desde 2004, quando o então presidente Néstor Kirchner deflagrou a "Guerra das Geladeiras" (restrições sobre produtos de linha branca e eletrodomésticos brasileiros), o governo argentino aplicou uma saraivada de medidas protecionistas contra produtos provenientes do exterior.

O modus operandi do protecionismo do governo Kirchner foi amplo, indo desde as licenças não automáticas (que em vez de liberar os produtos no período de 60 dias, podiam prolongar-se por 180 dias ou até um ano); valores-critério e medidas anti-dumping. Além disso, o governo - sob a ameaça de aplicar medidas mais graves - impôs cotas aos empresários estrangeiros que exportavam para a Argentina, denominadas com o eufemismo de "acordos voluntários".

Em 2009, a presidente Cristina Kirchner turbinou as medidas protecionistas ao colocar no comando da pasta da Indústria a economista Débora Giorgi, ex-secretária de indústria do governo de Fernando De la Rúa, famosa por pedir mão dura com o Brasil.

Sempre que era criticado pelos governos estrangeiros, a administração Kirchner respondia que "os inconvenientes burocráticos" seriam eliminados "em breve". Os anos passaram e os "inconvenientes", em vez de diminuir, cresceram.

Em 2010, o secretário de comércio interior, Guillermo Moreno, acrescentou mais uma modalidade à bateria de medidas protecionistas: as ordens não escritas para deter a entrada de mercadorias estrangeiras nas alfândegas. Moreno, também de forma verbal, telefonava às empresas que importavam insumos e produtos do exterior para aconselhar-lhes que deixassem de comprar importados. Caso contrário, poderiam sofrer visitas inesperadas de agentes do fisco ou demoras adicionais na liberação das importações.

Em dezembro de 2011, Cristina, dias após ser reempossada como presidente, deu o tom de uma nova - e mais intensa - fase protecionista, turbinada. "Não importaremos um prego sequer!", exclamou em discurso na Casa Rosada. Três meses depois criou as DJAI, alvo das reclamações da OMC.

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