Argentina vai recorrer de decisão da OMC

O governo da presidente Cristina Kirchner anunciou neste fim de semana que apelará ao parecer de um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que determinou que a Argentina violou regras internacionais de comércio com a aplicação das "Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI)". O anúncio foi feito pelo secretário de Política Econômica e Planejamento do Desenvolvimento, Emmanuel Álvarez Agis, que também é vice-ministro da Economia. Segundo ele, a Argentina "entrará com um recurso de forma imediata". Segundo ele, a medida da OMC , inicialmente "não altera em coisa alguma o comércio exterior da Argentina".

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2014 | 02h03

O vice-ministro sustentou que por trás da resolução da OMC estão denúncias feitas por Estados Unidos, União Europeia e Japão. Segundo ele, a decisão é resultado do "lobby" de grupos econômicos que não conseguem espaço dentro do mercado argentino. "Vamos proteger a indústria nacional", afirmou. Agis sustentou que a Argentina "não vai liberar suas alfândegas e deixar que entre qualquer produto importado".

Agis tentou reverter o papel de "vilã" da Argentina, acusada de protecionismo, afirmando que os países que fizeram a demanda contra Buenos Aires na OMC "querem que seus produtos entrem aqui a preço de dumping. E além disso estão entre os mais protecionistas do mundo. Os americanos discriminaram a carne e os limões argentinos, enquanto os europeus barraram nosso biodiesel".

Agis afirmou que o cenário de condenação dessa entidade mundial à Argentina "já era previsto, e por isso temos os apelos preparados. Estamos terminando de definir os detalhes com os advogados". Ele também indicou que o processo na OMC será "longo".

No entanto, o especialista em comércio exterior Marcelo Elizondo, ex-diretor da Fundação Export.Ar, destaca que as chances de sucesso no recurso que o governo Kirchner pretende encaminhar são baixas: "nunca uma decisão de primeira instância de um tribunal de alçada da OMC foi revertida".

Se o apelo do governo Kirchner for rejeitado e a Argentina continuar aplicando as restrições, os países demandantes podem solicitar à OMC a autorização para aplicar sanções comerciais. A expectativa é que, caso isso aconteça, o processo leve um ano, se estendendo até a época das eleições presidenciais de outubro de 2015. Analistas em Buenos Aires indicam que a sanções comerciais poderiam causar ao país prejuízos de US$ 5 bilhões a US$ 7,5 bilhões.

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