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Argentinos criticam zonas francas aprovadas no Brasil

Lei que cria ZPEs foi aprovada em Brasília mesmo após veto do presidente Lula.

Marcia Carmo, BBC

24 de julho de 2007 | 14h52

Os argentinos criticaram a lei aprovada no Congresso brasileiro, criando 17 novas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).A lei foi aprovada mesmo depois do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 19 pontos desta legislação, que foi transformada em Medida Provisória e poderá ficar pronta em agosto."Infelizmente em vez de avançarmos, retrocedemos", disse o economista Raúl Ochoa, ex-sub-secretário de Comércio Exterior da Argentina e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)."Essas ZPEs só contribuem para deixarmos cada vez mais para trás a idéia de o bloco ser uma união aduaneira."Para ele, as ZPEs representam um "atraso" nas discussões internacionais sobre como beneficiar as áreas que precisam de ajuda para seu maior desenvolvimento."Existem outras formas de socorrer estas regiões, como incentivo à mão de obra", completou. As novas ZPEs brasileiras prometem gerar isenção ou suspensão de tributos para os que produzirem, nestas regiões, para exportação ."Essa medida vai gerar uma concorrência injusta. Todas as grandes empresas vão querer se instalar na região destas zonas francas", reclamou Raul Zylbersztein, presidente da Câmara da Indústria de couro e afins.A medida brasileira permitiria ainda que 20% da produção, nestas zonas francas, sejam destinadas ao mercado interno.Os argentinos temem que essa produção tenha acesso direto ao Mercosul."Se nada mudar, esses 20% vão prejudicar primeiro a indústria brasileira, já que este percentual vai gerar uma concorrência desleal com os que pagam totalmente os impostos, sem preferência alguma", disse o economista Dante Sica, da consultoria Abeceb.com."E vai ser preciso criar impostos para que estes produtos não saiam do Brasil e circulem livremente pelos outros países do Mercosul, provocando danos às indústrias do setor na Argentina, por exemplo", acrescentou.O presidente da Câmara de Brinquedos da Argentina, Norberto García, disse que sua esperança é que seus pares no Brasil atuem como "segurança" do mercado brasileiro e assim também estarão "protegendo" o setor argentino da possível entrada de mercadorias com componentes chineses, principalmente.O Mercosul, recordaram Ochoa e Sica, tinha permitido o funcionamento das Zonas Francas de Manaus, no Brasil, e Terra do Fogo, na Argentina, apenas até 2013.Mas novas negociações deverão permitir que operem até 2023. Além de autorizar o funcionamento destas 17 novas áreas com redução de impostos estão permitidas ainda, atualmente, as zonas francas do Uruguai, menores que as brasileira e argentina."Mas agora com essa medida brasileira, as províncias argentinas, que têm zonas francas quase inexistentes, em respeito as normas do Mercosul, vão querer incrementá-las também", disse Ochoa.União EuropéiaNa opinião do economista, a decisão brasileira, mesmo depois dos vetos de Lula, vai prejudicar as discussões de acordo com a União Européia."Estas ZPEs serão uma porta para produtos da China e ainda vão perfurar outras regras do Mercosul, com o destino de 20% destas zonas francas para o mercado interno brasileiro e assim também para o Mercosul", insistiu.Ouvidos pela BBC Brasil, Ochoa, Sica, Zylbersztein e García acreditam que essa é um debate que poderá demorar muito ainda antes de chegar a ser ou não implementado.As discussões sobre as ZPEs serão um dos principais assuntos da reunião entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e da Argentina, Jorge Taiana, nos dias 3 e 4 de agosto, no Rio de Janeiro.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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