Arrecadação baixa afetará a meta fiscal

A meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), anunciada pelas autoridades econômicas para 2015, será mais difícil de atingir na hipótese de uma queda mais forte da arrecadação tributária, em decorrência de inúmeros fatores, tais como a diminuição dos resultados das empresas, uma piora do mercado de trabalho - provocando redução do crescimento das receitas previdenciárias - e a desaceleração das compras de máquinas e equipamentos necessárias para preservar os programas de investimento.

O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2014 | 02h04

Pesquisa do Centro de Estudos do Mercado de Capitais (Cemec), divulgada pelo Estado segunda-feira, mostrou que as empresas reduziram lucros, poupança e investimento entre 2010 e 2013. Outros levantamentos mostram que esse quadro se repetiu, em 2014, com repercussão sobre a arrecadação tributária em 2014 e em 2015, não apenas no tocante ao Imposto de Renda, mas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com o enfraquecimento do mercado de trabalho, já evidenciado pelo corte dos empregos na indústria (-3% neste ano), mais qualificados que os do setor de serviços, as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começam a perder ímpeto, depois de um longo período em que socorreram a arrecadação federal. É previsível que a situação se repita em 2015, quando já se espera um ritmo de crescimento anêmico como o de 2014.

O ritmo de investimentos, afinal, deverá ser afetado pelo enfraquecimento das empresas estatais, a começar da Petrobrás.

Para recuperar receita, o governo poderá reintroduzir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os derivados de petróleo. E apertar as regras de concessão do seguro-desemprego e do regime de pensões do INSS. Mas o nó que mais afeta a receita são as desonerações sobre impostos e contribuições. Em artigo na revista Conjuntura Econômica, da FGV, de novembro, Luiz Guilherme Schymura notou que essas desonerações "atingiram 1,91% do PIB nos 12 meses até agosto de 2014", mas não se deve esperar que mais "do que uma fração desse montante possa ser revertida a curto prazo". Outros subsídios e subvenções a programas oficiais (PSI, Minha Casa e CDE) mais que dobraram entre 2005 e 2014, de 0,5% para 1,1% do PIB.

Como o grosso das despesas é de natureza social - INSS, assistência, trabalho, saúde e educação -, a arrumação fiscal será tarefa dificílima.

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