Arrecadação cai pelo 12º mês consecutivo

A receita de impostos e contribuições federais teve queda real em março pelo 12.º mês consecutivo, desta vez de 6,96%, não passando de R$ 95,779 bilhões. No primeiro trimestre, a redução proporcional da receita foi ainda maior, pois o valor arrecadado registrou recuo de 8,19% em termos reais, sempre em comparação com o mesmo período do ano passado, somando R$ 313,014 bilhões. Este é o quadro desalentador para as finanças públicas decorrente do processo de transição política, marcado pelo iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff, e da acentuada recessão em que a economia mergulhou por conta dos erros do atual governo. A arrecadação tributária caiu em todos os setores. Encolheu a receita sobre produção industrial e vendas do comércio, bem como sobre operações financeiras. Para completar, com o desemprego crescente, a massa salarial diminuiu 0,57% em março, o que afetou a receita da Previdência Social, que caiu 6% no trimestre, em termos reais, em relação a idêntico período de 2015. Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defende a mudança da meta fiscal de um superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões este ano, encontrando forte resistência do Congresso. A persistir essa situação crítica, o governo pode ver-se diante da necessidade de suspender o pagamento de despesas, mesmo as obrigatórias. Só nas próximas semanas saberemos como o governo poderá se livrar dessa camisa de força. Cortar ou contingenciar despesas é inevitável, mas, na visão de alguns analistas, isso não seria suficiente para dar um ordenamento razoável às contas públicas. Medidas emergenciais como a elevação de impostos sobre bebidas e combustíveis não tiveram o efeito desejado por causa da retração da demanda. Para equilibrar as finanças do governo, teria de haver uma elevação da carga tributária, já pesadíssima. A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) defendida pelo governo, porém, é uma opção inaceitável.  O ritmo de atividade só começará a se normalizar com medidas capazes de restaurar a confiança de investidores e consumidores, proporcionando um ambiente saudável para investimentos e recuperação gradual do consumo. Só assim a arrecadação tributária voltará a crescer. Mas isso precisa vir acompanhado de um rígido programa de controle dos gastos públicos.