Arrecadação da Justiça do Trabalho chega a R$ 2 bilhões

A Justiça do Trabalho arrecadou, no ano passado, mais de R$ 2 bilhões para os cofres da União. As informações constam do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2005, divulgado nesta terça-feira pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal.A maior parcela do total arrecadado diz respeito a contribuições previdenciárias (recolhimento para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS) relativas às execuções de dívidas trabalhistas, com cerca de R$ 990 milhões. Esse montante representa um aumento de 3% em comparação ao total arrecadado em 2004. Em segundo lugar, ficaram os valores relativos ao recolhimento de Imposto de Renda sobre as sentenças trabalhistas. No total, foram R$ 956 milhões, representando alta de 28% ao total do ano anterior. O pagamento de custas processuais e lucros eventuais (emolumentos) chegou a cerca de R$ 143 milhões. Já as multas aplicadas pelas delegacias regionais do trabalho chegaram a R$ 2,591 milhões. Empregados As decisões da Justiça do Trabalho favoráveis a empregados resultaram na transferência de R$ 7 bilhões a funcionários ou ex-empregados que figuraram como partes em ações trabalhistas em todo o País no ano passado. Os valores são resultantes da conclusão de execuções de créditos judiciais (condenações trabalhistas) e de acordos celebrados em juízo pelas partes. Do total, 73% decorrem da execução de sentenças trabalhistas e 27% de acordos. Em comparação com 2004, houve aumento de 20% nos valores pagos aos trabalhadores. As varas do trabalho receberam em todo o País, no ano passado, 1,739 milhão de reclamações trabalhistas no ano passado, 9% a mais que em 2004. Para o presidente do TST, o uso de ferramentas de informática, como o Bacen-Jud e o Cálculo Rápido, é essencial para garantir a efetividade das sentenças trabalhistas, fazendo com que esse repasse aos trabalhadores se eleve a cada ano.

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