Arrecadação da Receita cai 0,9% em agosto

A arrecadação total da Receita Federal em agosto, de R$ 18,714 bilhões, apresentou uma queda real (com correção pelo IGP-DI) de 0,91% em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid, essa redução se deve principalmente ao fato de agosto do ano passado ter tido cinco semanas de fato geradores, contra quatro semanas esse ano. O menor número de semanas em agosto desse ano influenciou negativamente o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A arrecadação do IRRF teve uma queda de 16,58% no período, e do IOF de 15,13%. A receita da CPMF, por sua vez, caiu 18,09%. A queda de 0,91% da arrecadação em agosto ocorreu apesar da receita de R$ 643,9 milhões obtida no mês com o recolhimento da Cide sobre os combustíveis. A Cide começou a ser cobrada em janeiro desse ano e, portanto, não era cobrada em agosto do ano passado. A arrecadação de tributos e contribuições registrada em agosto foi 14,09% menor que a apurada em julho. A queda já era esperada pela Receita Federal, porque no mês de julho há uma concentração de pagamentos de tributos com recolhimento trimestral, como por exemplo, a cota única ou primeira parcela do pagamento doImposto de Renda das pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesses dois casos, os dados da Receita indicam que de julho para agosto houve uma redução de 37,45% e de 35,03%, respectivamente, na arrecadação dos dois tributos. Outro fator que justifica a queda apurada é o volume de recursos que ingressaram em julho nos cofres do governo em decorrência do parcelamento de débitos que estavam sendo questionados na Justiça. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid, boa parte das empresas que optaram por desistir de suas ações para pagar os tributos em atraso, sem a cobrança de multas, fizeram esse pagamento em parcela única, não optando portanto pelo parcelamento em até seis vezes, faculdade aberta pela Receita por meio de mecanismo incluído na Medida Provisória Nº 38. Em julho, essas desistências geraram uma arrecadação de R$ 1,115 bilhão. Agora em agosto esse valor caiu para R$ 737,9 milhões. "Esse valor deve cair ainda mais nos próximos meses, porque outras empresas também quitaram seus débitos no mês passado", ressaltou Rachid. Técnicos da Receita apuraram, entretanto, que houve um aumento real de 15,72% e de 34,88% na arrecadação do IRPJ e da CSLL, respectivamente, cobrados das instituições financeiras no mês passado. "Foi um pequeno grupo de instituições. Estamos apurando para identificar os fatores que geraram essas arrecadações extras de R$ 70 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente, na arrecadação desses dois tributos", informou Rachid. ImportadosA arrecadação do Imposto de Importação (II) apresentou em agosto uma queda de 23,76% em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculado à importação, também registrou no mesmo período um decréscimo de 8,89%. Segundo Rachid, essa retração na arrecadação dos dois impostos se deve principalmente à redução de 17,87% das importações tributadas e ao aumento de 23,88% da taxa de câmbio. Também contribuiu para esse queda a diminuição de 14,45% da alíquota média efetiva do Imposto de Importação. IPIApesar da redução da alíquota do IPI cobrado sobre os automóveis populares e médios, a Receita Federal obteve em agosto aumento de arrecadação. No primeiro mês de vigência da mudança do IPI para os veículos, a arrecadação do tributo aumentou 5,27% em agosto em relação a julho, quando a medida ainda não vigorava. Para Rachid, a modificação tributária permitiu um aumento das vendas no mercado doméstico e também das exportações. O secretário também ressaltou que a medida conteve a redução da queda das vendas, que vinha em tendência crescente ao longo do ano. Segundo dados apresentados pelo secretário, de janeiro a julho, a retração das vendas de veículos no mercado doméstico era de 13,9%, valor que caiu para 11,9% no período de janeiro a agosto. Apesar do aumento dos preços dos automóveis anunciado na semana passada, o secretário defendeu a redução do IPI para o setor, argumentando que a mudança evitou desemprego e permitiu aumento das vendas. "Se nós deixássemos essa queda (nas vendas),teríamos desemprego", disse Rachid. Segundo ele, o parque industrial brasileiro para a fabricação de carros de maior porte estava ocioso em 30%. FundosAs medidas adotadas pela Receita para conseguir arrecadar tributos que não vinham sendo pagos pelos fundos de pensão e aqueles que estavam sendo questionados na Justiça foram os principais fatores que permitiram ao Fisco registrar um crescimento real (descontada a variação do IGP-DI) de 8,33% na arrecadação de tributos de acumulada de janeiro a agosto deste ano, contra o mesmo período de 2001. Nos oito primeiros meses deste ano a arrecadação somou R$ 152,710 bilhões. Os fundos de pensão trouxeram para os cofres públicos até agora R$ 7,665 bilhões. Desse total, R$ 7,395 bilhões são referentes os tributos em atraso e os R$ 270,1 milhões restantes são fruto do fluxo normal de pagamento do Imposto de Renda, que passou a ser cobrado mensalmente dessas entidades. O mecanismo de parcelamento dos débitos em atraso que estavam sendo questionados na Justiça gerou R$ 1,853 bilhão em julho e agosto deste ano. Outros fatores apurados este ano também justificam o crescimento real registrado pela Receita na arrecadação acumulada de janeiro a agosto. O lucro obtido pela Petrobras trouxe para os cofres da Receita, no início do ano, R$ 1,984 bilhão, fato que não ocorreu em 2001. A alteração da alíquota da CPMF que passou de 0,30% para 0,38% em março de 2001 também acabou fazendo com que a arrecadação apurada com esta contribuição crescesse 5,55% no acumulado janeiro/agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

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