Arrecadação de tributos no Rio deve ser 17% menor

Queda na receita explica situação de calamidade, dizem especialistas; governo federal tem pior resultado desde 2010

Vinicius Neder, Fernanda Nunes e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2016 | 21h35

A queda da arrecadação com tributos por causa da recessão é a principal explicação para a situação de calamidade nas contas dos Estados, segundo especialistas. No Rio de Janeiro, o governo projeta receita líquida de R$ 44 bilhões este ano, queda de 17,1% sobre 2015, já descontada a inflação. No ano passado, a receita havia encolhido 11,6%.

O movimento segue a tendência da arrecadação dos tributos federais. Até setembro, a arrecadação federal somou R$ 911,251 bilhões, o pior desempenho para o período desde 2010, conforme dados da Receita Federal. O montante representa recuo de 7,54% na comparação com igual período do ano passado, descontada a inflação.

Segundo José Roberto Afonso, especialista em contas públicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a queda de arrecadação é “o problema geral de todos os governos brasileiros”.

Para o consultor Raul Velloso, também especializado em finanças públicas, o quadro do Rio e de outros Estados “não é nada diferente do visto na União”. “O governo federal está com déficit de R$ 170 bilhões para este ano”, lembrou o especialista. Para ele, o problema é que as áreas de saúde, educação e os Poderes independentes (Judiciário, Legislativo, tribunais de contas e Ministério Público) não incluem em seus orçamentos o gasto com inativos. Nas palavras do consultor, essas áreas funcionam como “feudos”, que fogem do controle dos governadores.

A situação é diferente para a União, porque o governo federal pode imprimir dinheiro e aumentar a dívida, emitindo títulos. Por isso, “não atrasa salários” e o atraso no pagamento a fornecedores não saiu do normal, afirmou Velloso.

De acordo com os especialistas, o quadro fiscal do Rio de Janeiro é pior que o de outros Estados porque os royalties de petróleo, cujos valores são atrelados à cotação do barril, que entrou em queda a partir de 2014, respondem por fatia importante da receita fluminense. A economista Eduarda La Rocque, entretanto, critica a dependência de receitas voláteis, como os royalties, e a falta de um modelo de gestão de risco do orçamento e da previdência. “Tamparam o buraco até o problema se tornar um problema de fluxo de caixa”, disse.

No lado dos gastos, o grande rombo é a Previdência. Segundo o boletim sobre finanças estaduais divulgado no último dia 20 pelo Ministério da Fazenda, o déficit previdenciário de todos os Estados chegou ao total de R$ 77,072 bilhões em 2015 – e não R$ 59,119 bilhões, como os governos locais haviam informado. No Rio, a Previdência responde por 68% do déficit estadual esperado para 2016 (R$ 17,5 bi).

Para o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as medidas anunciadas pelo governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, são necessárias e os ajustes tendem a se generalizar pelos Estados.

“Não quer dizer que os demais Estados farão necessariamente o mesmo que o Rio”, ressaltou Caetano, que participou de reunião com secretários estaduais de Fazenda, no Rio, mas evitou adiantar detalhes da reforma previdenciária que está sendo preparada pelo governo federal.

Velloso afirma que elevar contribuições previdenciárias será insuficiente para tapar o buraco. A única saída será o governo federal ajudar os Estados a cobrir os déficits na Previdência. Ao refazer as contas públicas e calcular o déficit primário de R$ 170 bilhões, o governo federal “se fingiu de morto com os Estados”, disse o consultor.

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