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Arrecadação deve amenizar medidas para compensar perda da CPMF

A boa arrecadação de alguns tributos federais deve amenizar as medidas em estudo pelo governo para compensar a perda de receitas com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR) extra pago pelos fundos de pensão vêm registrando uma receita alta.Isso, porém, será insuficiente para cobrir o prejuízo com o atraso na prorrogação da CPMF - que ficará entre R$ 4 bilhões e R$ 12 bilhões, de acordo com o governo federal, a depender do tempo que o Senado levar para votar. Outra parte do ajuste virá do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de uma série de medidas administrativas para conter, temporariamente, os gastos.Cortes mais profundos serão feitos nos programas financiados pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As regras para adequar as despesas da União à nova estimativa de receitas serão assinadas até o dia 23, por meio de um decreto presidencial, que também fixará os novos tetos de gastos para os ministérios até dezembro.A nova projeção de arrecadação é feita com base nos resultados registrados de janeiro a abril, período em que a Receita Federal recolheu R$ 77,3 bilhões, quando o previsto era R$ 74 bilhões. A expectativa foi superada pelo acréscimo verificado na Cide e no IR dos fundos de pensão. O bom desempenho dos dois primeiros bimestres indicam que a Cide pode render em 2002 cerca de R$ 1,4 bilhão acima dos R$ 6,6 bilhões, inicialmente, esperados, e o estoque do IR pago pelos fundos de pensão resultará em R$ 1 bilhão acima dos R$ 7 bilhões projetados no início do ano, proporcionando R$ 2,4 bilhões adicionais às estimativas iniciais da Receita Federal.Esse ganho não poderá ser totalmente usado para compensar a CPMF, uma vez que os tributos sobre a venda - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - arrecadam pouco abaixo do esperado.O pacote de normas deve ter ênfase na contenção de dispêndios e não no aumento de tributos. Por enquanto, está certa somente a elevação do IOF, que deve recuperar apenas 20% da perda da CPMF. Um dos objetivos é desestimular as empresas que planejam adiar operações financeiras para depois de 18 de junho, quando a CPMF deixará de ser cobrada. Com o acréscimo do IOF, o custo das operações financeiras ficará praticamente igual.Técnicos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda ainda estudam as medidas de redução de gastos. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, uma série de providências que representam menos corte e mais represamento de despesas ajudará o governo a atravessar a fase de suspensão da cobrança da CPMF. Mesmo assim, alguns programas serão prejudicados, como é o caso daqueles financiados pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Como as verbas do fundo provêm de 0,08% da alíquota total de 0,38%, a suspensão da cobrança da CPMF automaticamente diminuirá os gastos programados nos projetos de saneamento básico e Bolsa-Escola. Pela emenda constitucional que criou o fundo, os recursos previstos para este ano, de R$ 5,4 bilhões, poderão cair para o montante mínimo de R$ 4 bilhões.

Agencia Estado,

13 de maio de 2002 | 20h44

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