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Arrecadação do ICMS em SP supera estimativa

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando Dall´Acqua, disse nesta quarta-feira que a arrecadação em termos nominais aumentou substancialmente no mês de outubro. Ele não soube precisar se esse aumento se deve a soma da anistia na arrecadação ou se decorre apenas da atividade econômica no mês. "A arrecadação esperada para outubro era em torno de R$ 2,3 bilhões. Ela chegou a quase R$ 2,8 bilhões, mas não sabemos exatamente quanto cabe à anistia nesse total", disse. Segundo ele, a estimativa é de que em torno R$ 500 milhões seja referente a anistia sobre impostos atrasados. Os dados definitivos serão divulgados dentro de duas semanas. O secretário disse que, de acordo com a anistia estabelecida aos impostos estadual atrasados, qualquer que fosse o valor estavam isentos de multas e juros o contribuinte que pagasse o valor da dívida até 30 de setembro. A anistia de 100% de multa acabou sendo prorrogada até 30 de outubro, com a aprovação do Confaz, o conselho que reúne todos os secretários estatuais da Fazenda. A partir de novembro, o contribuinte terá 80% de anistia da multa e juros de débitos passados, e, em dezembro, 70% de anistia.

Agencia Estado,

06 de novembro de 2002 | 19h43

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