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Arrecadação do Refis frustra governo e deixa meta fiscal mais distante

Para atingir a meta das contas públicas, Tesouro esperava obter R$ 13 bilhões com renegociação de dívidas de empresas, mas resultados preliminares indicam arrecadação entre R$ 7 e 9 bilhões

Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

06 de setembro de 2014 | 02h03

BRASÍLIA - Esperança do governo para atingir sua meta para as contas públicas, a arrecadação da Receita Federal com o programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) somou entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões em agosto, segundo apurou o 'Broadcast', serviço de notícias em tempo real da 'Agência Estado'.

Os dados, ainda preliminares, são referentes ao pagamento da primeira parcela ou parcela única da reabertura do Refis, que venceu no fim de agosto. Até dezembro, o governo conta com uma arrecadação do Refis em torno de R$ 18 bilhões. Em novembro, o Tesouro Nacional espera novo reforço do Refis, com a reabertura de uma segunda etapa do programa.

A expectativa inicial da Receita era de uma arrecadação em agosto de cerca de R$ 13 bilhões. Na semana passada, durante a divulgação da proposta de Orçamento para 2015, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que haveria uma frustração da previsão do Fisco.

O resultado inferior ao esperado deverá inviabilizar o cumprimento da meta fiscal quadrimestral (até agosto) do chamado governo central, que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central. A meta é de R$ 39 bilhões, mas até julho o superávit acumulado somava apenas R$ 13,47 bilhões, o equivalente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além do dinheiro do Refis, o governo conta com receitas mais fortes de dividendos de bancos e empresas estatais em agosto para cumprir a meta de superávit de 1,9% do PIB. Mas esses recursos também não serão suficientes para garantir o objetivo. Isso porque o Tesouro aumentou as despesas ao longo do mês ao repassar mais recursos à Caixa para pagar o seguro-desemprego e abono salarial, programas cujas transferências obrigatórias vinham sendo represadas por meio do expediente conhecido como "pedalada fiscal".

Como antecipou o Estado, o BNDES pagou R$ 3 bilhões de dividendos à União no mês passado. A Caixa pagou outros R$ 2,14 bilhões de dividendos. O problema para o governo é que o anúncio do descumprimento da meta quadrimestral será feito poucos dias antes da eleição, no fim de setembro.

Até o fim do ano, o governo conta também com R$ 2 bilhões da Petrobrás pela pagamento da cessão onerosa do campos de exploração do pré-sal e R$ 8 bilhões das outorgas do leilão de concessão da faixa de 700 mega-hertz da telefonia celular 4G. Mesmo assim, com a piora da arrecadação de tributos federais, a frustração da meta de 1,9% do PIB para o superávit do setor público - que inclui também o esforço fiscal dos Estados e municípios - já é dada como certa pela área técnica. A expectativa é de que o governo anuncie a revisão da meta depois das eleições.

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