Arrecadação em queda agrava situação fiscal

A Receita Federal reduziu de 3% a 3,5% (estimados no início deste ano) para zero a previsão de crescimento da arrecadação tributária entre 2013 e 2014. Para uma receita da ordem de R$ 1,2 trilhão, em 2014, a diferença entre o que se previa em janeiro e o que se prevê agora é de cerca de R$ 40 bilhões.

O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2014 | 02h04

A arrecadação de outubro, divulgada segunda-feira, apenas confirmou o comportamento insatisfatório da economia brasileira - e, em consequência, da cobrança de tributos. A receita mensal foi de R$ 106,2 bilhões, queda real de 1,3% em relação à de outubro de 2013. Só foi recordista em valor nominal, o que pouco representa num período em que a inflação oficial (IPCA) acumulada em 12 meses atingiu 6,59%.

Entre janeiro e outubro, a arrecadação federal, de R$ 968,7 bilhões, registrou uma variação nominal de 6,75%, avançando, em termos reais, apenas 0,45%. O governo federal admite, assim, que a arrecadação vá desacelerar ainda mais no último bimestre.

O vulto das desonerações tributárias concedidas a algumas classes de contribuintes - de R$ 84,4 bilhões, até outubro - foi decisivo para o enfraquecimento da receita. Nem o recurso a expedientes discutíveis, tais como a reabertura dos programas de refinanciamento, Refis, salvou a arrecadação. No mês passado, a receita do Refis foi de R$ 1,6 bilhão.

Os efeitos da desaceleração econômica apareceram, em especial, na redução da arrecadação de alguns dos mais importantes tributos empresariais. Entre janeiro e outubro de 2013 e de 2014, a receita do PIS/Cofins caiu 3,09% reais, de R$ 213,6 bilhões para R$ 206,9 bilhões, e a do IRPJ e da CSLL diminuíram 3,17% reais, de R$ 171,7 bilhões para R$ 166,3 bilhões.

Os números mostram claramente o impacto da recessão industrial na receita, com queda de 38,1% na extração de minerais metálicos, de 14,79% na fabricação de veículos automotores, de 10,98% na fabricação de máquinas e equipamentos, de 8,69% na fabricação de produtos químicos e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e de 6,82% na metalurgia.

Os resultados da arrecadação só não foram piores por causa de itens tais como o Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho, com alta de 4,03%, atingindo R$ 71,5 bilhões no ano, e o IR sobre os rendimentos de capital, com avanço de R$ 29,6 bilhões, em razão do aumento de juros.

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