Arrecadação federal cai pelo 5º mês seguido

Retração anual foi de 3,27% em relação a outubro de 2011; Receita revê previsão para o próximo ano

RENATA VERÍSSIMO, EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2012 | 02h06

A arrecadação de impostos federais amargou em outubro a quinta retração anual seguida. O recolhimento atingiu R$ 90,5 bilhões, uma queda real - descontada a inflação do período - de 3,27% ante outubro de 2011. No ano, os contribuintes pagaram R$ 842,3 bilhões em tributos, um crescimento de 0,70% em relação ao mesmo período do ano passado.

Por causa desse novo resultado, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, reviu, mais uma vez, para baixo a previsão para o crescimento das receitas no ano, de 1,5% para algo em torno de 1%. Apesar da previsão positiva, o Estado apurou que o governo trabalha com a possibilidade de ter uma queda real em relação ao ano passado.

Isso porque a projeção da Receita considera que a economia do País terá expansão de 2% em 2012, que ainda é a estimativa oficial dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. "A previsão da Receita está baseada nos parâmetros macroeconômicos. Temos de refletir nos números o que o governo espera dos fatores macroeconômicos", diz Zayda.

Porém, apesar dos sinais de retomada do crescimento, técnicos do governo admitem que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano não atingirá 2%, o que refletirá no desempenho da arrecadação federal. A previsão oficial do Banco Central para este ano é de alta de 1,6%. Uma fonte do governo destaca que a base de comparação na arrecadação é muito elevada, e empatar os valores já seria um grande feito. O País vive um ano difícil, como reflexo da crise global, enquanto 2011 foi um ano recorde de arrecadação.

Depreciação. A arrecadação começou o ano com valores recordes. Em janeiro, ultrapassou pelo primeira vez a marca mensal de R$ 100 bilhões. As receitas no primeiro trimestre de 2012 foram sustentadas pelo lucro das empresas no ano passado, sobretudo das entidades financeiras.

A partir daí, houve um arrefecimento do crescimento e desde junho a arrecadação caiu na comparação com o mesmo mês de 2011. A previsão de receitas para 2012 está R$ 43,9 bilhões menor que o estimado pelo governo no início do ano, de acordo com o relatório de receitas e despesas divulgado esta semana pelo Ministério do Planejamento.

A arrecadação está reagindo de forma mais lenta que a atividade econômica, principalmente o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Segundo a Receita, as empresas que pagam pela estimativa mensal de lucro recolheram de janeiro a outubro de 2012 quase R$ 10 bilhões a menos que no mesmo período de 2011. Isso representa queda de 13,3% somente neste grupo de empresas. Também pesam na conta as desonerações tributárias concedidas pelo governo para estimular a produção industrial e o crescimento.

A Receita informou que a renúncia este ano já é R$ 10,76 bilhões maior que em 2011. Nessa conta, estão a desoneração da folha de salários, a redução do IPI sobre automóveis, do IOF para crédito da pessoa física e a suspensão da Cide-Combustíveis.

Diante desse cenário de estagnação das receitas, o governo oficializou esta semana o abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário deste ano no valor de R$ 25,6 bilhões. Ao abater as despesas do PAC, o governo jogará a meta fiscal para um valor equivalente a 2,6% do PIB. A meta, sem desconto, é de R$ 139,8 bilhões, o que corresponde a 3,1% do PIB.

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