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Arrecadação maior reduziu déficit da Previdência

O déficit da Previdência Social seria bem superior aos R$ 17 bilhões esperados para este ano se não fosse o desempenho da arrecadação. De 1998 a 2001, a arrecadação cresceu 13,7% em termos reais. No mesmo período, a massa salarial caiu 9,3%. O ministro da Previdência Social, José Cechin atribuiu o crescimento da arrecadação às medidas de gestão adotadas pela Previdência no combate à evasão.Nos últimos anos, segundo o ministro, a previdência vem acompanhando de perto as contribuições mensais das grandes empresas e qualquer diferença apontada é sujeita a uma ação fiscal. Cechin está convencido de que a melhor maneira de evitar que uma empresa fique inadimplente no futuro e acumule débitos sucessivos que acabam tendo que ser cobrados na justiça é a vigilância constante da fiscalização. Daí o monitoramento praticamente on-line dos grandes contribuintes. O débito das empresas para a com a Previdência Social já alcança R$ 140 bilhões. Praticamente a metade, segundo o ministro, já está inscrita como dívida ativa e vem sendo cobrada na Justiça. A outra parte é constituída de débitos já reconhecidos pelas empresas, que vem sendo pagos parceladamente e também de dívidas em fase de cobrança administrativa.Cechin disse que o crescimento da dívida ativa também é fruto da ação fiscal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social conseguiu, nos últimos anos, encurtar para seis meses o prazo de cobrança administrativa. No passado próximo, segundo Cechin, um débito ficava, em média, quatro anos e meio dentro do INSS antes de passar a ser cobrado judicialmente.Pelos dados do ministro o INSS produz R$ 10 bilhões em notificações a cada ano. Na Justiça a cobrança de débitos é lenta porque obedece todo um trâmite. Mesmo assim Cechin argumentou que já se avançou bastante, principalmente em São Paulo, onde existem varas especializadas. O ministro reconheceu que uma parcela significativa desse débito de R$ 140 bilhões, de responsabilidade de 250 mil empresas, não voltará aos cofres do INSS. Trata-se de dívida inscrita há várias décadas e as empresas já fecharam ou então entraram em processo de falência e as chances do INSS receber alguma coisa de volta são remotas.

Agencia Estado,

19 de novembro de 2002 | 21h17

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