Arrecadação melhora e evita um desastre fiscal

Mais do que a renda extraordinária de R$ 15 bilhões que será carreada aos cofres federais com o leilão do Campo de Libra, no pré-sal, é a arrecadação tributária - de R$ 84,2 bilhões, em setembro, e de R$ 806,4 bilhões, de janeiro a setembro - que evita um quase-desastre fiscal, caracterizado pelo superávit primário muito inferior à meta de 3,1% do PIB. A receita tributária, recorde para os meses de setembro, foi alcançada apesar das desonerações tributárias de mais de R$ 7 bilhões.

O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2013 | 02h07

A meta de crescimento da receita federal neste ano - de 3% em relação a 2012 - não será alcançada, preveem especialistas das áreas privada e pública. Ainda assim, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, notou que "de julho para cá há claramente uma propensão à recuperação das receitas". E Rafael Bistafa, da Rosenberg&Associados, falou, com ressalvas, numa recuperação da receita na margem.

De fato, nos últimos 12 meses a receita evoluiu apenas 0,5% real em relação a 2012, ante os 12,7% de 2010 e os 10,1% de 2011. Já comparada a 2012 (+0,7% em relação a 2011), a evolução de 2013 é semelhante. E tende a crescer até dezembro.

A Receita conta com outros ingressos extraordinários para melhorar os resultados em relação ao ano passado: de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões com a possibilidade de os inadimplentes parcelarem os débitos com o Fisco, pelo programa Refis.

Em setembro, a receita do Imposto de Importação cresceu 20,54% reais em relação a setembro de 2012 e a do IPI-Fumo, 27,2% reais. Aumentou a contribuição do IPI-Automóveis e do IPI-Outros, mas caiu a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre empresas e da CSLL, por causa da base de comparação, além do IR sobre rendimentos do trabalho (-4,5%). Em contrapartida, acréscimos vieram do IR sobre rendimentos do capital (+34,7%) e de residentes no exterior (+41,8%). O real depreciado ajudou o Fisco.

A queda da receita do PIS/Cofins foi devida ao artificialismo da política de preços dos combustíveis e de energia elétrica (neste caso, obrigando a União a capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético).

Para um crescimento do PIB da ordem de 2,5% neste ano, o crescimento real da arrecadação poderia ser visto como razoável. Mas a União, para obter um superávit primário de apenas 1,7% a 1,8% do PIB, como se espera após o leilão de Libra, é dependente da receita tributária para evitar o risco de desajuste mais grave nas contas públicas, afetando o crédito externo do País.

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