Arrecadação menor do FGTS afeta programas

Dados da Caixa Econômica Federal sobre a posição consolidada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro semestre mostram um forte impacto da demissão de trabalhadores com carteira assinada sobre o saldo desse fundo. Nos seis primeiros meses deste ano foram efetuados mais de 22 milhões de saques no FGTS, representando um total de R$ 57 bilhões, valor que vem aumentando com o avanço do desemprego, que alcançou 8,3% no período considerado, de acordo com o IBGE.

O Estado de S. Paulo

18 Setembro 2015 | 02h55

Um bom número de saques é feito por aposentadorias ou para complemento de empréstimos para compra de imóveis, mas a metade é de trabalhadores dispensados sem justa causa, de acordo com os dados constantes da prestação de contas do conselho curador do FGTS. Os números do primeiro semestre revelam que o aumento do valor dos saques (17,21%) foi bastante superior à taxa de crescimento da arrecadação bruta (9,53%), revertendo a tendência dos últimos anos.

É possível que, com a obrigatoriedade dos patrões de recolherem o FGTS de empregadas domésticas a partir de outubro, a arrecadação líquida (depósitos menos saques) tenha um certo impulso. Mesmo assim, os técnicos da Caixa Econômica Federal não esperam que a arrecadação líquida supere R$ 12 bilhões este ano, em comparação com R$ 18 bilhões em 2014, um decréscimo de 33,3% (no primeiro semestre, o recuo foi de 24,52%).

Embora o orçamento do FGTS, administrado pela Caixa, seja separado das contas públicas, o fato é que a queda de sua arrecadação líquida pode obrigar o governo a rever seu programa de investimentos. A previsão inicial era de se investir R$ 76,8 bilhões por ano até 2018 com recursos do FGTS (R$ 56,5 bilhões em habitação, R$ 12,8 bilhões em infraestrutura urbana e R$7,5 bilhões em saneamento).

Evidentemente, essas estimativas terão de ser refeitas. Pelo volume de recursos, o setor habitacional, já afetado pela diminuição dos saldos da poupança, será o mais duramente atingido.

Se o rendimento anual do FGTS, que é atualmente de 3% mais a Taxa Referencial (TR), for elevado para a mesma taxa da poupança (6,17% ao ano, incluída a TR) num prazo de quatro anos, tal como consta de projeto já aprovado pela Câmara, logicamente deverão aumentar os custos sobre financiamentos habitacionais subsidiados, como o Minha Casa, Minha Vida.

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