Arrecadação perde R$ 77,7 bi com desonerações, mas é recorde em 2013

Total arrecadado chegou a R$ 1,138 trilhão no ano passado; impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43%

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

22 de janeiro de 2014 | 14h22

BRASÍLIA -  A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 118,364 bilhões em dezembro e fechou 2013 em R$ 1,138 trilhão, ambos valores recordes. O resultado foi beneficiado por recolhimentos extraordinários de impostos, o que acabou compensando as pesadas desonerações tributárias no período.

A Receita deixou de arrecadar R$ 77,794 bilhões em 2013 em função das desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43% em relação a 2012, quando foi registrada perda de R$ 46,464 bilhões.

A arrecadação do mês passado foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária somou R$ 3,128 bilhões, ante R$ 574 milhões em dezembro de 2012.

Também ajudou no resultado de dezembro a arrecadação de R$ 1,48 bilhão com a reabertura do Refis (parcelamento de débitos tributários). Com isso, a arrecadação de tributos em dezembro ficou acima dos R$ 116 bilhões informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste mês.

Se o governo não tivesse reaberto o Refis, a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013, muito próximo da estimativa da Receita Federal, que era de 2,5%. Com o recolhimento de R$ 21,786 bilhões com o Refis, a alta da arrecadação foi de 4,08%. A elevação das receitas administradas foi ainda maior, de 4,36%.

Por outro lado, as receitas não administradas apresentaram queda de 3,41% no ano passado. Segundo a Receita Federal, a retração das receitas não administradas se deve à queda de 5,31% no pagamento de royalties sobre a exploração do petróleo. O governo recebeu no ano passado R$ 32,773 bilhões em royalties, ante R$ 34,611 bilhões em 2012. "Para ter um explicação sobre esta queda tem que procurar quem administra royalties do petróleo. Não fizemos uma análise", informou o coordenador de previsão e análise adjunto da Receita, Marcelo Gomide.

Desonerações. O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a desoneração da folha de salários, que somou R$ 13,190 bilhões. O governo também deixou de arrecadar R$ 11,481 bilhões com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI somou R$ 11,822 bilhões. A Receita calculou que o impacto das desonerações apenas em dezembro de 2013 foi de R$ 7,314 bilhões ante R$ 4,588 bilhões no mesmo mês de 2012.

Dezembro. A arrecadação federal em dezembro registrou uma alta real mensal de 8,25% e, no ano, de 4,08% (com correção da inflação pelo IPCA).

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 116,164 bilhões em dezembro. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 2,2 bilhões.

A arrecadação em função da reabertura do Refis 2013 somou R$ 21,785 bilhões entre outubro e dezembro. O programa foi reaberto no ano passado para aumentar as receitas do governo.

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