Arrecadação pode cair R$ 1,1 bi com fim da CPMF para exportador

O governo pode perder R$ 1,1 bilhão na arrecadação, caso o fim da cobertura cambial das exportações seja aprovado no pacote cambial, que deve ser anunciado na próxima semana. O cálculo é do secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Ele considera a estimativa de exportações para este ano de US$ 132 bilhões, convertidas a uma taxa de câmbio a R$ 2,15.A principal medida do pacote cambial é permitir que exportadores mantenham seus dólares no exterior, para pagar despesas em moedas estrangeiras. Hoje, o dólar tem de ser trazido para o País e depois reenviado ao exterior. Essa é a chamada cobertura cambial. O objetivo da pacote é simplificar as transações do exportador e reduzir seus custos. O fato é que o fim da cobertura cambial vai reduzir a arrecadação da CPMF, que é cobrada quando o dólar entra e quando ele sai do País. Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que "as medidas cambiais caminham na direção de manter a CPMF". Cauteloso, o ministro adiantou que já descobriu uma fórmula para que o Tesouro não tenha perdas, mas prefere não revelá-la para evitar reações contrárias. Anunciou ainda que as novas medidas só vigorarão a partir do próximo ano. "Já descobrimos uma maneira de fazer isso" mas isso "será anunciado no seu devido tempo", disse, evitando dar detalhes sobre a fórmula que impedirá que o governo tenha perdas.Números contraditóriosO número apontado por Pinheiro contrasta com o levantamento feito pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que estima uma perda de arrecadação de US$ 95,36 milhões (ao câmbio de R$ 2,15, é equivalente a R$ 205,024 milhões). No entanto, o cálculo da Secex considera apenas 65% das empresas que participaram do comércio exterior em 2005. Por este cálculo, as exportações consideradas foram de US$ 76,760 bilhões e as importações somaram US$ 28,747 bilhões, resultando num superávit comercial de US$ 48,013 bilhões.Segundo a Ministério, só foram considerados 65% das empresas que participam do comércio exterior porque o restante não faz os dois movimentos, ou seja, importação e exportação. Por isso, não se beneficiariam do possível fim da cobertura cambial. Ricardo Pinheiro criticou os números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento. "Talvez alguém esteja precisando comprar uma máquina de calcular nova. Eu fico com os números da Receita Federal até que se mude a legislação", disse há pouco. Segundo ele, a Receita Federal não tem mais espaço para novas desonerações este ano, em função das medidas adotadas no ano passado, que representam perda de arrecadação de R$ 9 bilhões em 2006. "Qualquer tipo de desoneração, ao longo deste ano, é difícil porque não existe espaço. O problema é que o governo não tem espaço e o volume de demanda é muito grande", justificou. O secretário disse que caberá ao ministro da Fazenda decidir se haverá ou não o fim da cobertura cambial e o grau desta abertura.

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