Arrecadação recorde vai a R$ 90 bi

Receita informa que é o melhor desempenho para os meses de julho; pagamento de CSLL pela Vale e Refis da Crise explicam resultado

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2011 | 00h00

Apesar dos sinais de queda na atividade econômica, o recolhimento de tributos federais segue forte e chegou a R$ 90,247 bilhões em julho, volume recorde para o mês. Dois fatores extraordinários explicam tal desempenho. A Vale recolheu, sozinha, R$ 5,8 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por ter perdido uma ação na Justiça contra a Receita Federal, na qual questionava se receitas obtidas com exportação deveriam pagar o tributo. Além disso, ingressaram nos cofres R$ 2,2 bilhões referentes ao Refis da Crise.

A mineradora informou que efetuou o pagamento no dia 29 de julho. O relatório de desempenho da empresa no segundo trimestre do ano já previa o desembolso. "Não haverá impacto em nosso lucro líquido, dada a existência de provisão no balanço", diz o documento. Com isso, a receita da CSLL no mês de julho teve um salto de 133,22% sobre o mesmo mês no ano anterior. Na média, as receitas tiveram aumento de 21% no período.

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Vale tem repercussão geral. Assim, ações semelhantes que tramitam na Justiça terão o mesmo desfecho favorável ao governo. A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, aconselhou às empresas que entraram com o mesmo questionamento na Justiça que procurem o Fisco para acertar a situação. "A Receita vai buscar esses recursos", avisou.

Graças à Vale, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode manter sua promessa de apresentar uma surpresa na área fiscal a cada mês. Em junho, o fato atípico havia sido o recolhimento de R$ 6,757 bilhões do Refis da Crise, programa especial de parcelamento de débitos. Esse processo prosseguiu em julho.

No acumulado do ano, as receitas atingiram R$ 555,857 bilhões, um aumento real de 13,98% sobre janeiro a julho de 2010. As chamadas receitas administradas (que excluem royalties e taxas cobradas por outros órgãos) tiveram aumento real de 14,4% no período.

A expectativa, porém, é que as receitas administradas desacelerem e cheguem a dezembro com uma elevação de 11% a 11,5% sobre o ano passado, segundo informou a secretária. Sem as receitas extraordinárias, as taxas de crescimento mensais das receitas administradas deverão ficar na casa dos 10%.

Crise. Zayda disse que não há como avaliar os efeitos do recente recrudescimento da crise econômica sobre a arrecadação. Ela observou, porém, que "os dados da Receita têm defasagem em relação aos fatos econômicos", pois as empresas têm prazo de 30 a 90 dias para recolher os tributos. Até o momento, a principal explicação para o desempenho acima do esperado da arrecadação é o Refis da Crise. Esse programa foi criado em 2009 e prevê o parcelamento de dívidas de pessoas e empresas com o Fisco.

Desde a sua instituição, os contribuintes vinham recolhendo uma parcela mínima a título de pagamento, enquanto a Receita estruturava um programa e calculava a dívida de cada um. Em junho, um primeiro grupo de empresas passou a recolher a parcela conforme seus débitos, o que provocou o pulo na arrecadação. Um segundo grupo deixou de pagar a parcela mínima em julho, e as pessoas físicas passarão pelo mesmo processo em agosto.

Os recolhimentos do Refis da Crise e a atividade econômica ainda forte no ano, com crescimento na massa salarial, nas vendas e na produção industrial, explicam o aumento real de 24,42% nos recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL, de 9,62% na Receita Previdenciária e de 9,73% no PIS-Cofins.

Esses três tributos respondem por mais de 60% de toda a arrecadação federal. O aumento de 28,14% nas importações, influenciado pelo dólar barato, também ajudou a engordar os recolhimentos.

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