Texto atualizado às 11h30
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais, cobrados pela Receita Federal, atingiu R$ 76,052 bilhões em fevereiro. O resultado representa uma queda real (a preços corrigidos pelo IPCA) de 0,51% em relação a fevereiro do ano passado. Em relação a janeiro deste ano, a arrecadação apresentou queda real de 34,87%.
No primeiro bimestre do ano, a arrecadação atingiu R$ 192,118 bilhões, com uma alta real de 3,67% ante igual período do ano passado.
A arrecadação das receitas administradas pela Receita, em fevereiro, atingiu R$ 74,271 bilhões. E as receitas administradas por outros órgãos somaram R$ 1,782 bilhão.
Segundo a Receita, a perda de arrecadação em função das principais desonerações tributárias foi de R$ 1,405 bilhão no mês de fevereiro de 2013. No cálculo, estão a renúncia fiscal de R$ 600 milhões em função das mudanças na tributação sobre a folha de salários das empresas; R$ 158 milhões com a queda do IPI para automóveis; R$ 423 milhões em função da redução a zero da Cide-Combustível; e R$ 224 milhões com a redução do IOF sobre as operações de crédito da pessoa física.
IRPJ e CSLL contribuem para queda da arrecadação
A redução na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado foi um dos fatores que levou à queda nas receitas no mês passado.
Segundo o Fisco, o pagamento dos dois tributos, relativo ao ajuste anual das empresas, teve uma redução de R$ 1,635 bilhão em relação ao ano passado, puxado pelo setor financeiro. Os bancos recolheram R$ 1,466 bilhão a menos que em fevereiro do ano passado.
Houve ainda queda no IRPJ apurado pela estimativa mensal, também puxada pelos bancos. Os dados da Receita mostram que a arrecadação do IRPJ caiu 12,36% e da CSLL, 21,20% no mês passado. Foi justamente a arrecadação destes dois tributos que levou a arrecadação de janeiro a bater recorde histórico. No ano passado, as instituições financeiras lideraram o pagamento de IRPJ e CSLL.
O IPI sobre automóveis apresentou retração de 36,76% em função da desoneração concedida pelo governo a partir de maio de 2012. A retração no IOF foi de 6,33% em função da redução das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre rendimentos de capital, caiu 3,49%, por conta do decréscimo na arrecadação do imposto de renda incidente sobre fundos de renda fixa. O IPI vinculado às importações teve queda de 27,95% e o IPI-fumo, 70,85%.
Os demais tributos apresentaram alta em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2012. A arrecadação de IPI subiu 2% em função do aumento da produção industrial em janeiro, o que compensou a desoneração para produtos da linha branca e móveis. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aumentou 15,86%. A Cofins cresceu 1,74% e o PIS/Pasep, 0,08%. As receitas previdenciárias tiveram incremento de 12,20%.
Arrecadação do varejo tem maior alta nominal
A arrecadação de tributos pagos pelas empresas de comércio varejista, por outro lado, apresentaram um crescimento real de 21,29% no primeiro bimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação desse setor acrescentou um crescimento de R$ 1,744 bilhão nos dois primeiros meses do ano, a maior alta em valores nominais entre os diversos setores da economia que contribuíram para a expansão da arrecadação federal.
A arrecadação de tributos pagos pelas empresas de comércio varejista alcançou R$ 9,937 bilhões nesse período. Em segundo lugar está o comércio atacadista, com alta real de R$ 13,75% (R$ 1,278 bilhão) no primeiro bimestre. Em terceiro lugar estão as empresas de seguro e previdência complementar, com expansão de 17,35% (R$ 744 milhões). Em quarto, as empresas de serviços de escritório e apoio administrativo, com alta 26,47% (R$ 698 milhões). Em quinto, ficaram as instituições financeiras, com expansão de 2,07% (R$ 519 milhões)
