Arrecadação volta a subir em outubro após 11 meses de queda

Depósitos judiciais, pagamentos do Refis e recolhimento do IR garantem resultado positivo no mês ante 2008

Fabio Graner e Renata Veríssimo, da Agência Estado,

23 de novembro de 2009 | 10h49

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou em outubro R$ 68,839 bilhões. Em termos reais (descontado a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), o valor foi 33,24% maior do que o verificado em setembro e 0,9% maior do que o verificado em outubro de 2008. Com a alta do mês passado, a arrecadação federal interrompeu uma sequência de 11 meses de queda na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A Receita Federal informou, contudo, que se não fossem a transferência de depósitos judiciais (feito em função de uma obrigação legal) e o pagamento de parcelamento de débitos do Refis da crise (programa de parcelamento de dívidas com a União) este resultado positivo em outubro não teria sido possível.

 

No início do mês, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já havia adiantado que a arrecadação de impostos e contribuições federais em outubro registraria crescimento real em relação a outubro de 2008, depois de 11 meses consecutivos de queda em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 

As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 65,028 bilhões em outubro, com alta real de 29,04% ante setembro e expansão de 3,20% ante outubro de 2008. As demais receitas totalizaram R$ 3,811 bilhões, com alta real de 199,91% ante setembro e queda real de 26,89% ante outubro de 2008. Trata-se do primeiro crescimento real, desde outubro de 2008, das receitas previdenciárias e das demais receitas administradas em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 

Segundo nota da Receita, caso não tivesse ocorrido as transferência de depósitos judiciais no valor de R$ 5 bilhões e o pagamento de parcelamento de débitos do Refis da crise de R$ 776 milhões, a arrecadação das receitas administradas no mês de outubro, em vez de um crescimento real de 3,20% em relação a outubro de 2008, teria registrado uma queda de 5,96% no período. Mesmo assim, a Receita destaca que a queda seria inferior à média dos decréscimos mensais observados no período de janeiro a setembro deste ano.

 

A primeira alta real da arrecadação de receitas administradas também foi puxada em grande parte pelo recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que cresceu 15,09% ante outubro de 2008, e pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que teve aumento de 33,30%, na mesma comparação.

 

Segundo  o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, em outubro deste ano, as receitas previdenciárias tiveram alta de 5,57%, em relação a igual mês de 2008. E as demais receitas administradas subiram 2,43%, no mesmo período de comparação. Elói lembrou que desde novembro de 2008, quando a arrecadação começou a sentir os reflexos da crise, o desempenho era melhor nas receitas previdenciárias e que durante 11 meses não houve o crescimento de ambas, no mesmo mês. 

 

No acumulado de 2009 até outubro, a arrecadação federal somou R$ 552,475 bilhões, com uma queda real de 6,83% em relação ao período de janeiro a outubro de 2008. As receitas administradas somaram R$ 534,968 bilhões no período, com queda real de 5,88% ante os 10 primeiros meses do ano passado - a menor em 2009 para períodos acumulados. As demais receitas somaram no ano até o mês passado R$ 17,507 bilhões, com queda real de 28,85% ante igual período de 2008.

 

IOF garante R$ 100 mi

 

A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na entrada de capital estrangeiro em operações de renda fixa e variável, instituído em 19 de outubro, foi de cerca de R$ 100 milhões nos dez primeiros dias de vigência, segundo Raimundo Elói de Carvalho. A apuração do IOF, explicou Elói, é decendial. Segundo ele, o desempenho desse tributo no período reforça a estimativa de que este deve gerar uma receita mensal da ordem de R$ 360 milhões para o governo.

 

Desonerações somam R$ 21,5 bi no ano  

 

Segundo a Receita, as desonerações tributárias promoveram, nos dez primeiros meses do ano, uma redução de R$ 21,58 bilhões na arrecadação federal. O Imposto de Renda gerou uma renúncia de R$ 6,29 bilhões; o IPI, R$ 5,23 bilhões; a Cofins, R$ 4,21 bilhões; o IOF, R$ 2,78 bilhões; a Cide-Combustíveis, R$ 1,47 bilhões; o Pis/Pasep, R$ 885 milhões; o Imposto de Importação, R$ 322 milhões; a CSLL, também R$ 322 milhões e a postergação de prazos de pagamento, segundo a Receita, levou a uma renúncia fiscal de R$ 60 milhões.

 

Governo aposta em crescimento

 

Para Raimundo Eloi de Carvalho, coordenador da Receita, o mês de outubro foi o início de uma fase de crescimento da arrecadação federal. Segundo ele, é possível experimentar um crescimento da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias também em novembro e dezembro deste ano. Ele lembrou que no último bimestre de 2008 já houve queda na arrecadação, como reflexo da crise financeira internacional. "Vamos comparar bases parecidas. Estaremos comparando um período de início da crise com esse período de saída da crise", disse.

 

Carvalho também espera que o bom desempenho da arrecadação no último bimestre de 2009 também já reflita a recuperação dos indicadores econômicos brasileiros. Ele afirmou também que a Receita Federal espera para o mês de novembro um reforço com repasse de depósitos judiciais, pela Caixa Econômica Federal (CEF), acima de R$ 1 bilhão. Ele explicou que o estoque de depósitos judiciais que estavam nos bancos até novembro de 1998 estão sendo repassados para a conta única do Tesouro Nacional, por isso a arrecadação de outubro teve um reforço de R$ 5 bilhões em depósitos desse tipo.

 

Segundo Carvalho, essas transferências, de acordo com a Lei 9.703 já somaram R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em agosto e R$ 5 bilhões em outubro. "A nossa expectativa é que o valor maior já ocorreu", afirmou o coordenador.

 

Ele também espera para novembro um valor expressivo no pagamento de débitos tributários, dentro do parcelamento chamado "Refis da Crise". Os contribuintes têm até o dia 30 deste mês para aderirem ao parcelamento e realizarem, na data citada, o pagamento à vista ou a primeira parcela do débito. Em outubro, a Receita já recebeu R$ 776 milhões oriundos desse parcelamento.

 

Texto ampliado às 12h10

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