Arrecadar uma oportunidade

O desempenho da arrecadação tributária nacional tem sido surpreendentemente favorável. Nosso sistema tem muitas disfunções: injusto, danoso à competitividade, campeão mundial de complexidade, envolve guerra fiscal suicida, etc. Mas, se algo funciona, é a capacidade de arrecadar muito e cada vez mais. A Receita Federal anuncia vários recordes mensais e a mídia já nem os repercute com destaque. Poucos atentaram para o PIB do 1.º trimestre. O IBGE, ao contar os impostos sobre produtos, apontou alta de 10,5%, quase o dobro da variação do valor adicionado, de 5,6%, em termos anualizados. Traduzindo: mais tributos significaram também um maior PIB.

José Roberto Afonso, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2011 | 00h00

Computada toda forma estatal de extração compulsória (contribuições, cobranças atrasadas, royalties), a carga tributária oscilou com a crise global, em termos anuais: em 2008, recorde de 35,5% do PIB; em 2009, caiu para 34,7% (impacto menor que de outros países); em 2010, alta para 35,1%, a reboque da recuperação econômica. Mas 2011, no mínimo, voltará ao recorde, como mostra o acompanhamento mensal das principais receitas federais e estaduais (85% da carga nacional). Acumulado em 12 meses, o termômetro tinha batido em 29,95% do PIB, em abril de 2008 - maior marca das duas últimas décadas. Depois, a crise esfriou, recuando para 28,87%, em dezembro de 2009. A partir daí, cresceu até 29,78%, em abril último - alta (espetacular) de quase 1 ponto porcentual em pouco mais que um ano. Assim, mesmo com a perda permanente da CPMF, passada a crise, a carga fechará 2011 em seu maior patamar histórico.

Não há a menor dúvida de que essa alta foi, mais uma vez, decisiva para o ajuste fiscal; há dúvidas se ajustar pela receita, não por cortes, pressiona a inflação (metade do ganho federal no ano provém de lucros e massa salarial) ou mantém a demanda aquecida (90% da melhoria do superávit primário foi absorvida pelo incremento dos gastos com juros). Há uma certeza com relação a esse desempenho: não se justifica politicamente uma nova recarga tributária (recriar o "imposto sobre cheque"), pois o País arrecada hoje mais do que quando ele era cobrado.

Abstraindo o debate conjuntural, esses ventos que levam a receita adiante trazem uma nova questão: não se estaria perdendo uma boa chance de iniciar a reformulação do sistema tributário? Quando o cenário macro era turvo, e não se esperava uma trajetória fiscal tão robusta no levantamento de recursos, era compreensível condicionar mudanças tributárias a compensações por receitas perdidas. Mas mudou o cenário, inclusive o político: se a trajetória da carga é crescente, e se já foi decidido que mudará aos poucos (diferente de mudar pouco), cabe um pacto político em torno de: 1) medidas pontuais de efeito imediato e eficaz; 2) seguir com uma lupa coletiva a arrecadação seguinte; e 3) constatada a perda, adotar medidas já pré-acordadas para recuperar a receita.

Para isso, o ideal é começar a mudar pelos tributos federais, não pelo ICMS, pois só um quarto da receita nacional e suas alterações legais exigem quórum qualificado, no Congresso ou no Confaz. O melhor ponto de partida seria o projeto de lei ordinária, que só depende de uma votação na Câmara para desonerar o IPI, a Cofins e o PIS; eliminaria a incidência nas exportações, investimentos e bens de uso e consumo e, com créditos tributários abatidos das contribuições previdenciárias, iniciaria a desoneração da folha de modo seletivo e focado nos empresários que sofrem com falta de competitividade. Já para fomentar o emprego, o Super-Simples é consenso (corrigir faixas e ampliar cobertura).

Para que tanta formulação e simulação e tanto esforço político para mudar tão pouco, com resultados tão distantes? Por que retroceder à tributação do faturamento, supondo que evitaria acúmulo de novos créditos, ignorando o acúmulo certo de custo, inclusive na cadeia produtiva dos bens exportados e de capital, pressionando a inflação e taxando mais a indústria? Por que elevar tanto a arrecadação, queimar o ganho na alta dos juros (que derrete o câmbio), enquanto se derruba a indústria, a exportação e a produção? Para escapar dessa armadilha, é preciso mudar e, no campo tributário, a carga recorde abre oportunidade para sua própria reforma. Vamos aproveitar?

ECONOMISTA, É DOUTOR PELA UNICAMP

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