Ricardo Moraes/Reuters
Ricardo Moraes/Reuters

Arresto nas contas do Estado do Rio chega a R$ 105 milhões

Bloqueio de recursos ocorre desde sexta-feira por determinação do Tribunal da Justiça do Rio

Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2016 | 18h25

Os valores arrestados das contas bancárias do Estado do Rio para pagar o salário de outubro dos servidores públicos chegaram a R$ 105 milhões na terça-feira, 22, informou a Secretaria de Fazenda. No mesmo dia, o governo depositou a terceira parcela dos vencimentos dos funcionários que tiveram o salário atrasado. 

O bloqueio das contas ocorre desde sexta-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou o arresto, em decisão liminar, de R$ 486,6 milhões. A decisão não pôde ser cumprida de uma vez porque, na sexta, não havia dinheiro em caixa. Assim, o juiz mandou fazer arrestos diários até pagar toda a folha de outubro.

No último dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, a serem pagos até 5 de dezembro. A decisão de arresto levou em conta que o Estado não cumpriu o calendário, que prevê pagamento até o 10º dia útil.

Ainda assim, apenas R$ 58 milhões dos R$ 105 milhões bloqueados foram usados no pagamento da terceira parcela ontem, no valor de R$ 400 para cada servidor. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda, os recursos bloqueados não puderam ser integralmente usados no pagamento dos salários porque parte da verba é carimbada e não pode ser usada no custeio da folha de pessoal.

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