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Artifício jogará para 2016 os R$ 17 bi arrecadados com hidrelétricas

Governo considera 2015 um ano perdido para a meta fiscal e atua para garantir um resultado melhor nas contas do ano que vem

Anne Warth, Rachel Gamarski, Tânia Monteiro e André Magnabosco, O Estado de S. Paulo

27 de novembro de 2015 | 19h27

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Ciente de que 2015 já é um ano perdido em termos de meta fiscal, o governo atua para que os R$ 17 bilhões provenientes do leilão das hidrelétricas, que aconteceu nesta semana, sejam contabilizados nos cofres públicos apenas no próximo ano. Com a manobra, o governo tenta garantir uma melhora do resultado primário de 2016 e evitar uma nova mudança na meta, atualmente em 0,7% do PIB.

Legalmente, o governo não pode mudar o cronograma previsto no edital, que fixa o pagamento no dia 30 de dezembro. Mas está trabalhando "de todas as formas" para direcionar para 2016 a entrada dos recursos. "O governo não quer deixar este dinheiro entrar no dia 30", informou um assessor do Palácio do Planalto.

Para isso, o governo pode lançar mão da mesma estratégia utilizada nos últimos anos: manobrar com as datas-limite do ano a seu favor. Para o sistema bancário, por exemplo, o dia 30 de dezembro é considerado o último dia útil do ano na realização de operações financeiras. Isso mesmo que o dia 31 também conste no calendário como dia útil.

Como as empresas farão o depósito no dia 30, devido ao prazo de compensação do pagamento e ao feriado do dia 1.º de janeiro, os recursos só entrariam no caixa único do Tesouro no dia 2 de janeiro.

Com base nessa interpretação, o governo mudou de ideia em relação à entrada de recursos do leilão. Inicialmente, a intenção era que R$ 11 bilhões entrassem em 2015 e R$ 6 bilhões em 2016. Para isso, o governo marcou o leilão para novembro e pressionou o Congresso a aprovar a Medida Provisória 688 um dia antes da licitação.

Caso parte do dinheiro entrasse nos cofres no dia 30, ele passaria a integrar o primário ainda deste ano. De acordo com uma fonte, atrasar o recebimento do dinheiro para 2016 é uma estratégia mais inteligente, tendo em vista que 2015 já será marcado por déficit.

A avaliação do secretário do Tesouro é diferente. Responsável por apresentar o resultado fiscal do governo central, Marcelo Saintive foi firme ao ressaltar que prefere que o dinheiro entre ainda em 2015, mas lembra que o cronograma está apertado e que os recursos podem ficar para o ano que vem.

Durante a semana, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, chegou a afirmar que os recursos não entrariam este ano devido a problemas burocráticos, como a entrega da documentação pelas empresas. "Estamos convencidos de que não teremos condições de ter toda a documentação para que a Aneel possa assinar esses contratos no dia 30 de dezembro", disse.

Hoje, em resposta a questionamento do Broadcast, a assessoria do MME informou que o ministro falava em tese e que não chegou a descartar a contabilização dos recursos ainda este ano. Disse apenas, segundo a explicação, que o mais provável é que a receita seja incluída integralmente no orçamento de 2016, o que efetivamente ocorreu, de acordo com relatório de receitas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que será votado na semana que vem no Congresso.

O Broadcast apurou, no entanto, que as empresas estão preparadas para cumprir o cronograma. Principal vencedora do leilão e responsável por um pagamento de R$ 13 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões até o dia 30, a China Three Gorges (CTG) entregou ontem (26) toda a documentação necessária para a homologação do resultado do leilão.

O prazo estabelecido era 1.º de dezembro. A habilitação da empresa, que deveria ocorrer até o dia 7 de dezembro, também ocorreu ontem. Com todo o processo adiantado, em tese, a empresa poderia até mesmo pagar a outorga antecipadamente. A CTG informou que está pronta para fazer o pagamento no dia 30 de dezembro, mas salientou que seria positivo se o prazo fosse ampliado.

Nenhuma empresa pode atrasar o pagamento da outorga, sob risco de ter suas garantias executadas. As estatais Cemig, de Minas Gerais, e Celesc, de Santa Catarina, informaram que a previsão de desembolso no dia 30 de dezembro está mantida.

A estatal paranaense Copel também informou que está "preparada" para realizar o pagamento da primeira parcela na data prevista, mas indicou que não há certeza de que a data de 30 de dezembro, citada no edital, será mantida. "A Copel está preparada para pagar a primeira parcela em 30 de dezembro. No entanto, de fato ainda não há confirmação da data pelo governo federal", informou a empresa.

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