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As diretrizes para o petróleo

O governo Lula está certo ao querer maximizar para a sociedade brasileira as receitas do petróleo da camada do pré-sal, onde se imagina existirem grandes reservatórios de óleo e gás. O pré-sal pode ser uma grande fonte de riqueza, que ajudará o Brasil a resolver os seus problemas. A questão que se coloca, portanto, é definir a melhor alternativa para alcançar esse objetivo.Para isso, é preciso evitar a politização do debate, pois a exploração da área exigirá uma soma gigantesca de recursos. O banco suíço UBS estima que serão necessários investimentos da ordem de US$ 600 bilhões para a exploração de todo o pré-sal. É preciso, portanto, atrair investidores e não afugentá-los com o discurso fácil e demagógico de um nacionalismo fora de moda.O pressuposto inicial do debate deve ser o respeito aos contratos em vigor. Qualquer que seja a decisão que venha a ser tomada, as licenças de exploração já concedidas precisam ser respeitadas. O Brasil não pode indicar que só respeita os contratos quando lhe convém. Mesmo porque a Petrobrás faz explorações em vários países do mundo e, portanto, também tem interesse que os contratos sejam respeitados.Neste momento, a posição predominante no governo é favorável a mudanças na Lei do Petróleo (Lei 9.478 de 1997), com o objetivo de introduzir o contrato de partilha de produção. A lei brasileira só prevê o regime de concessão. É importante observar que apenas cinco países produtores de petróleo utilizam, atualmente, o regime de concessão puro, segundo levantamento do grupo IHS (Information Handling Services): Estados Unidos, Peru, Portugal, Argentina e Brasil. Pelo regime de concessão, a empresa petrolífera adquire o direito de explorar uma determinada área, por sua conta e risco. As áreas de exploração são adquiridas pelas empresas por meio de leilões públicos. A maioria dos países produtores adota o regime de partilha de produção para a exploração do petróleo. Esse é o caso de Angola, Venezuela, China, Índia, Nigéria, Turquia e Equador, para citar apenas alguns deles. Ao instituir o contrato de partilha de produção no Brasil, o governo será obrigado a criar uma empresa 100% estatal, que ficará com as reservas e vai administrar os negócios.A Petrobrás não pode ser essa empresa, pois ela tem acionistas minoritários. A nova empresa estatal não terá função operacional, ou seja, ela não vai fazer prospecção e exploração de petróleo, mas apenas contratar outras petrolíferas para fazer o trabalho.A empresa contratada assumirá o risco do empreendimento. Ao descobrir petróleo, ela receberá, em pagamento, uma parte da produção. Mas as reservas encontradas e o petróleo extraído serão propriedade da estatal. O governo Lula namora o modelo adotado pelo governo da Noruega. Aquele país conta com uma empresa de economia mista, como a Petrobrás, e outra, a Petoro, que administra as reservas e os negócios do petróleo. O lucro obtido é destinado a um fundo, que financia a previdência social. Lula quer financiar a educação.Existem países onde a exploração de petróleo é feita por empresa 100% estatal, como é o caso da Arábia Saudita. Outros países, como a Rússia, adotam sistema misto: concessão e partilha de produção. O Brasil caminha para a adoção do sistema misto. A proposta em debate é manter o contrato de concessão para as áreas de elevado risco exploratório e adotar o regime de partilha de produção para os campos da camada do pré-sal, que praticamente não têm risco. "Até agora foram feitos 18 furos no pré-sal e todos eles deram em petróleo e gás", lembra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que é um dos principais interlocutores do governo para essa questão. Os técnicos do governo apontam duas razões principais para a criação da empresa 100% estatal. A primeira é que os blocos na Bacia de Santos podem fazer parte de um único campo gigante e contínuo de petróleo. Sendo assim, a legislação atual prevê que os concessionários terão de chegar a um acordo para definir a produção de cada um deles. Mas para sentar-se à mesa e discutir o acordo, a União terá de ter um poço na área, o que só ocorrerá com a empresa 100% estatal.A outra razão é evitar o que ocorre com os maiores produtores de petróleo, que têm baixa industrialização. Com o contrato de partilha e a empresa 100% estatal, o governo espera controlar a produção de petróleo na quantidade que mais interesse ao País. Espera ainda estimular as atividades locais de refino para que o Brasil não se torne apenas um exportador de petróleo bruto.Os críticos dessa posição argumentam que a Lei do Petróleo já permite o controle da produção e da exportação. Dizem ainda que um simples decreto do presidente Lula poderá aumentar a participação do governo nas rendas do petróleo, por meio de elevações dos porcentuais pagos pelas empresas petrolíferas a título de royalties e participações especiais. Segundo esses críticos, a criação de uma nova estatal resultará apenas em maior burocracia e a discussão poderá atrasar a exploração do pré-sal. Todo esse debate acabará no Congresso Nacional que é quem dará a última palavra nessa questão.

Ribamar Oliveira, email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br, O Estadao de S.Paulo

18 de agosto de 2008 | 00h00

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