As microempresas e a economia solidária

Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 865/2011, da presidente Dilma, que cria a futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O relator do projeto é o deputado Eudes Xavier (PT-CE). O texto em discussão agrega ao novo órgão a atual Secretaria da Economia Solidária, que por ora está vinculada ao Ministério do Trabalho.

Paulo Feldmann, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2011 | 00h00

Apesar de polêmica, a união das duas áreas é muito oportuna, pois poderá contribuir para resolver um dos problemas mais importantes e de difícil solução do qual sofrem as micro e pequenas empresas: a necessidade premente de que as pequenas se unam entre si para, assim, poder tentar competir em pé de igualdade com as empresas grandes que atuam no País. As micro e pequenas empresas representam 99% do total de empresas brasileiras, mas têm participação inferior a 20% em nosso PIB. A média de participação no PIB desse segmento nos países europeus é de 46% e, em alguns países, como Itália e Espanha, ela é próxima dos 60%. Por que no Brasil sua participação é tão pequena? Ao examinarmos as diferenças na sua forma de atuação, aqui e naqueles países onde elas são bastante importantes, verificamos que uma das diferenças mais importantes está no fato de que na Europa elas atuam com muita frequência em associações e parcerias.

Como se pode esperar que uma pequena empresa sozinha, e na maioria das vezes com menos do que 5 empregados, vá conseguir destrinchar as enormes complexidades do comércio exterior e conseguir vender seus produtos em outros países? Ou como se pode esperar que essa mesma pequena empresa, que passa o dia preocupada com sua própria sobrevivência, possa almejar ser inovadora e desenvolver novos produtos ou serviços e processos? A única forma de superar esses obstáculos por ser pequena é por meio da união.

A união é a razão do sucesso da microempresa italiana, onde a existência dos clusters (agrupamentos industriais) promove a cooperação e incentiva as empresas a se unirem. E é dessa forma que elas vão buscar, juntas, mercados externos, lançar uma nova marca ou investir conjuntamente em Pesquisa & Desenvolvimento. Mas isso não existe no Brasil. Na Itália a legislação prevê a figura do consórcio de microempresas, que é um grande estímulo para que elas se unam. Com isso, lá elas respondem por 42% das exportações. Vergonhosamente, no Brasil esse número é de 1,2%.

Todo apoio que se dá às exportações no Brasil é voltado para a grande empresa. Na Espanha, com frequência, as microempresas de um determinado setor se unem e, por exemplo, criam um centro de pesquisas que atenda todas e as beneficie, ou então se associam numa trading company que vai fazer as exportações também de todas, em conjunto.

Ao não se unirem entre si, a maior parte dessas micro e pequenas vive hoje totalmente à sombra das grandes, e o que lhes resta é serem prestadoras de serviços, atuando como terceiras, num modelo em que elas são meros satélites. As pequenas empresas brasileiras costumam enxergar em seus pares, concorrentes locais também pequenos, apenas um inimigo e, com isso, aniquilam qualquer possibilidade de cooperação. Trata-se, pois, de um aspecto cultural que impede que as pequenas e micro atuem conjuntamente e de forma cooperativa.

Ocorre que este é justamente o espírito que prevalece na economia solidária: o da união. No mundo da economia solidária, as palavras-chave são parceria e conjugação de esforços para o bem comum. É isso que falta no mundo das micro e pequenas empresas brasileiras.

A proposta de reunir os dois segmentos numa única secretaria, além de poder contribuir para resolver uma das dificuldades hoje enfrentadas pelas micro e pequenas empresas, poderá ser um forte mecanismo de apoio ao propósito da presidente Dilma de extirpar a miséria ainda em seu governo. Isso porque são quase 20 milhões de miseráveis para os quais será muito difícil criar empregos. O caminho natural para incluí-los é por meio do estímulo ao empreendedorismo e da economia solidária.

É PRESIDENTE DO CONSELHO DA PEQUENA EMPRESA DA FECOMÉRCIO E PROFESSOR DA FEA USP

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