Tran Van Minh/AP
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As mudanças que virão com o tratado da Parceria Transpacífico

Maior acordo comercial feito entre os EUA e 11 países do Pacífico tem complexa mistura de regras que, de um lado, protegem indústrias poderosas; de outro, abrem portas de novos mercados

Keith Bradsher, Andrew Pollack, The New York Times

07 de outubro de 2015 | 09h50

Produtores de laticínios da Pensilvânia. Trabalhadores da indústria de autopeças no Meio-Oeste. Empresas farmacêuticas da região de Nova Jersey. Esses grupos de grande importância, além dos consumidores de todos os Estados Unidos, estão entre aqueles que podem esperar uma ampla gama de mudanças nos anos vindouros emanando do recém concluído acordo comercial da Parceria Transpacífico.

Ao reduzir as barreiras comerciais entre os Estados Unidos e 11 países espalhados pelo Pacífico, do Japão até o Chile, o pacto deve ajudar os países a se especializar na produção e exportação das mercadorias e serviços que possam produzir de maneira mais eficiente, importando o restante. No longo prazo, isso pode ajudar a reduzir alguns dos preços que os consumidores encontram nas lojas.

Mas os detalhes do acordo são uma complexa mistura de novas regras, algumas delas criadas para proteger o modelo de negócios de certas indústrias poderosas, enquanto outras vão abrir as portas de novos mercados.

Para os produtores americanos de laticínios, o acordo significa novas oportunidades para começar a vender leite para o Canadá, mercado que se encontra praticamente fechado no momento. Para os criadores de gado do Meio-Oeste, o pacto significa uma redução gradual das tarifas japonesas sobre a importação de carne nos próximos 15 anos, que protegeram os famosos produtores japoneses da carne Wagyu, macia e cara.

Em certos casos, como o da indústria farmacêutica, o acordo parece não ter agradado nem os produtores nem seus muitos críticos nos EUA e no exterior.

Um dos últimos pontos do acordo a serem definidos foi um padrão comum de proteção aos remédios criados usando biotecnologia da concorrência. No fim, os negociadores concordaram com um período mínimo de cinco anos de exclusividade de mercado em cada país, além de opções para anos adicionais, antes que esses medicamentos possam enfrentar concorrência de imitações mais baratas conhecidas como biossimilares.

"O acordo reconhece que podemos trilhar caminhos diferentes, mas obter o mesmo resultado", disse Andrew Robb, ministro do comércio e investimento da Austrália. O representante comercial americano, Michael Froman, descreveu-o como "um prazo mínimo de cinco anos de proteção aos dados e outras medidas do governo que podem obter resultado parecido".

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Para críticos da indústria farmacêutica, acordo poderia ser muito pior
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As indústrias farmacêutica e biotecnológica pressionaram por um prazo de 12 anos, mesmo período garantido pela Lei de Atendimento de Saúde Acessível de 2010. O padrão de 12 anos será observado no mercado americano, mas a indústria farmacêutica queria sua aprovação para todos os países do pacto.

"Ficamos desapontados com o fato de os ministros não terem garantido os 12 anos de proteção aos dados dos remédios biológicos, que representam a próxima onda de inovação na nossa indústria", disse John Castellani, presidente da Pharmaceutical Research and Manufacturers of America, em pronunciamento na segunda feira. "Não se trata de um número aleatório, e sim o resultado de um longo debate no congresso, que determinou ser este o intervalo de tempo que melhor captura o equilíbrio apropriado entre estímulo à pesquisa e rápido acesso aos medicamentos biossimilares."

Os críticos da indústria farmacêutica, que receberam bem o período de exclusividade mais curto, disseram que o acordo como um todo ainda impediria o acesso a medicamentos caros, principalmente nos países menos desenvolvidos que participam do pacto."Eles conseguiram eliminar do acordo uma série de regras prejudiciais, e isso vai salvar muitas vidas", disse Peter Maybarduk, diretor do programa de acesso fácil a remédios da organização Public Citizen. "O acordo poderia ser muito pior."

Ainda assim, Maybarduk diz que o acordo como um todo impunha novas regras de patentes e exclusividade de mercado a países que, no momento, não as possuem. "Para nós, qualquer PTP piora a situação", disse ele. "A indústria terá muito mais ferramentas com as quais defender seu modelo de negócios monopolista."

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Lideranças trabalhistas e empresas vulneráveis à concorrência das importações alertaram que o acordo poderia levar à perda de empregos nos EUA
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Para as siderúrgicas, fabricantes de autopeças, empresas de roupas e produtoras de painéis solares, bem como suas centenas de milhares de trabalhadores, a pergunta é se a gradual redução das tarifas de importação e outras barreiras comerciais vão proporcionar inadvertidamente outra porta de entrada para as mercadorias chinesas nos EUA.

O acordo tem elaboradas "regras de origem" que determinam quais mercadorias serão isentas de tarifas. Na indústria automobilística, por exemplo, 45% do valor de cada carro ou caminhonete terá de ser produzido em um país membro da Parceria Transpacífico para que o veículo seja isento (ou quase) de impostos pela alfândega.

Em comparação, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte usou uma metodologia diferente que, na prática, exigia que 53% a 55% dos componentes por custo líquido fossem produzidos na América do Norte. Assim, o novo acordo tem o efeito de permitir que um número um pouco maior de componentes venham de fora da região comercial, provavelmente da China.

Lideranças trabalhistas e empresas vulneráveis à concorrência das importações alertaram que o acordo poderia levar à perda de empregos nos EUA. "Trata-se de uma completa devastação da cadeia de fornecimento automobilística", disse Leo Gerard, presidente internacional do sindicato dos metalúrgicos em entrevista pelo telefone. "Se observarmos os automóveis de hoje, veremos que são feitos com peças de toda parte."

O governo Obama afirma que o sistema será monitorado de perto para garantir que o percentual mínimo seja cumprido.

"Os importadores poderão solicitar tratamento alfandegário preferencial desde que tenham a documentação necessária para sustentar o pedido", disse em pronunciamento o gabinete do representante comercial americano. (Tradução de Augusto Calil).

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