As novidades do PPA

O Brasil talvez seja o campeão mundial de obras inacabadas. É provável que cada leitor conheça uma em seu município ou Estado. São projetos que receberam uma soma considerável de dinheiro público, mas, por alguma razão, foram paralisados. No ano passado, existiam 400 obras inconclusas no País, executadas com recursos federais, no valor de R$ 3,5 bilhões, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Este ano, o governo deu três passos que ajudarão a mudar essa triste realidade. O primeiro foi incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras já em andamento, de tal forma que elas possam ser concluídas ou estejam bastante adiantadas até o final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro passo foi dado durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para 2008-2011, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada. Todos os ministros foram informados que só seriam incluídos no PPA os novos projetos que pudessem ter, até 2011, uma execução de, pelo menos, 60% do investimento total. Essa regra representa uma mudança significativa na cultura orçamentária brasileira, que conviveu nas últimas décadas com a pulverização dos recursos disponíveis em numerosos projetos, muitos deles paralisados ao longo do tempo ou com uma execução que se arrasta a passo de tartaruga. "A prática antiga era a de atender a muitos com um pouquinho de recursos. Mas, do ponto de vista da eficiência do gasto, é melhor definir o que realmente é prioritário e concentrar os recursos na execução dos projetos escolhidos", observou o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Afonso Oliveira de Almeida, em conversa com este colunista. A fórmula usada era a seguinte: na elaboração da proposta orçamentária, cada Ministério procurava incluir o maior número de projetos possíveis, mesmo que, para cada um deles, destinasse uma parcela irrisória de recursos. Ao colocar uma pequena verba para uma determinada obra, o ministro abria "uma janela" no Orçamento, que ia sendo mantida no futuro, até que fosse encontrada uma fonte de financiamento para concluir o empreendimento. Com essa prática, criou-se na administração pública federal uma indústria de obras que nunca se sabe quando irão acabar. Para se ter idéia do que isso significa o governo federal ainda está implantando alguns perímetros de irrigação no Nordeste que foram definidos na década de 1980. O novo PPA muda essa cultura ao definir o porcentual mínimo de execução de projetos novos. Por causa deste critério, dezenas de projetos foram retirados da proposta. A construção do canal de integração das bacias da vertente litorânea na Paraíba é um exemplo. O projeto é avaliado em R$ 380 milhões, mas contava com verba de R$ 100 mil em 2009, R$ 150 mil em 2010 e 2 milhões em R$ 2011. Ao final do PPA a obra teria menos de 1% de execução. A construção do submarino nuclear é um projeto do Ministério da Marinha, com custo avaliado em R$ 1,6 bilhão. Mas só contava com uma verba de R$ 500 mil e foi retirado. A construção de um prédio da Polícia Federal, com investimento estimado de R$ 200 milhões, contava apenas com R$ 20 milhões no Orçamento. Ele foi mantido porque o Ministério da Justiça reavaliou suas prioridades e alocou mais recursos para o empreendimento. A "limpeza" dos projetos não significou perda de verba para os Ministérios, mas apenas a concentração dos recursos nas prioridades definidas por cada ministro. O terceiro passo para a melhoria do gasto público foi a qualificação dos programas governamentais, que foram reduzidos de 355 para 306. Para isso, o governo promoveu uma mudança no modelo lógico utilizado no enfrentamento dos problemas. A prática usual da administração pública era criar um programa para cada problema identificado. Com essa abordagem, passou a ser comum a existência de vários programas no governo para enfrentar problemas que estavam relacionados um com o outro. Cada Ministério ficava preocupado apenas com o aspecto do problema que lhe era mais próximo e tomava as medidas que julgava necessárias. Não havia coordenação das iniciativas, o que resultava em desperdício. Com o PPA 2008-2011, o governo mudou a abordagem e, agora, procura identificar os problemas que estão inter-relacionados. O método utilizado é elaborar uma "árvore de problemas", ou seja, uma ampla avaliação de todas as causas da questão e as ações que devem ser desenvolvidas pela administração para resolver cada aspecto. Essas ações continuarão a ser feitas por ministérios distintos, mas um deles será o coordenador do programa. "Os ministérios terão ações vinculadas a um determinado programa definido para resolver o problema", explicou Afonso Oliveira. O verdadeiro pai Um leitor informa que o verdadeiro pai da nova contabilidade do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), aprovada pelo Fórum Nacional de Previdência Social, é o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE). Foi ele que apresentou na Câmara dos Deputados, ainda em 2004, um projeto de lei complementar que obriga o Tesouro Nacional a compensar o INSS pelas renúncias de receitas previdenciárias. O projeto continua tramitando na Câmara.