As obras brasileiras precisam de resseguro

A atividade não existe para transferir 'irresponsabilidades', nem para servir de desculpa para o que deu errado

Antonio Penteado Mendonça, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2010 | 00h00

Ao contrário do que disse o Governo, o Brasil não precisa de uma seguradora estatal para garantir os riscos das grandes obras em curso. O que o País necessita é resseguro para garantir a capacidade de as seguradoras emitirem estas apólices.

Resseguro é coisa séria. Atividade complexa e cheia de nuances, ela não existe para transferir "irresponsabilidades", nem para servir de desculpa para o que não foi feito ou o que deu errado. A prova disso é que, ao longo deste ano, o IRB Brasil Resseguros, com sua tradição de mais de 70 anos de mercado, e ainda o maior ressegurador local em operação no País, perdeu expressiva participação no total dos contratos brasileiros, apenas por conta da redução do porcentual legal de cessão obrigatória para as resseguradoras locais, de 60% para 40%.

Com a possibilidade de reterem 60% do total dos negócios gerados no Brasil, as demais resseguradoras, com destaque para as eventuais, adotaram políticas agressivas e o resultado é que o IRB perdeu mais rapidamente do que o esperado um bom pedaço do total de seu faturamento. Por trás disso está a diminuição da competitividade do IRB, que demorou para se adaptar ao fim do monopólio do resseguro e, ao perder a proteção inicialmente garantida pela lei, simplesmente foi atropelado pelas outras resseguradoras que vieram para cá fazer negócios como fazem no resto do mundo.

Caso estas empresas mantenham a agressividade mostrada ao longo do ano, ninguém sabe por quanto tempo o IRB poderá resistir, apesar de ter a seu favor o conhecimento do mercado e 70 anos de tradição.

Mesmo que o Governo transfira suas ações do IRB para o Banco do Brasil, e ainda que tendo Bradesco e Itaú como grandes acionistas, não está claro para quem e como ele vai operar. Vale lembrar que o parceiro do Banco do Brasil em seguros, o grupo segurador espanhol Mapfre, tem resseguradora local e não precisa do IRB para aceitar riscos por aqui.

Ora, se o IRB, com seus mais de 70 anos de história, perdeu competitividade apenas por ter de agir como qualquer outra empresa do mercado, qual o sentido de criar uma seguradora estatal para negociar um produto que outra empresa controlada pelo Governo conhece e, mesmo assim, não consegue manter seu "market share"?

Ao contrário do dito para justificar a criação da seguradora estatal, o mercado internacional de resseguros, no momento, tem excesso de capacidade, o que tem mantido baixo o preço do resseguro.

O que o mercado não tem é dinheiro para perder e isso faz com que as empresas ajam com extremo rigor e profissionalismo na aceitação de negócios. Vale dizer, riscos que até há pouco tempo, em função do monopólio do IRB, encontravam colocação por conta dos altos limites de seu contrato de incêndio, agora encontram dificuldades para serem ressegurados, quer pelo tipo de atividade, quer pelas exigências feitas ao segurado.

Além disso, se o grosso das operações de seguros está apoiado no mutualismo, existem seguros específicos que não se baseiam na pulverização dos riscos e que exigem, por isso mesmo, garantias reais dos segurados a favor das seguradoras e resseguradoras.

Entre eles está o seguro de obrigações contratuais, que é a apólice que garante ao contratante o adimplemento do contrato, nos prazos e condições pactuados com o contratado.

Este é o seguro que o Governo usou como justificativa para criar sua seguradora. O problema deste seguro é que, para ele ser contratado, o tomador da apólice deve oferecer garantias reais suficientes para ressarcir os prejuízos da seguradora em caso de sinistro. Estas garantias tradicionalmente se situam em torno de 120% do valor assumido pela seguradora.

É aí que está o nó. As grandes empreiteiras brasileiras estão operando ativamente no Brasil e no exterior e não têm mais patrimônio para darem em garantia e contratarem seus seguros. Mas isso não justifica criar uma empresa estatal, mesmo porque, sem as garantias reais dos tomadores, ela não encontrará resseguro.

É ADVOGADO, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PROFESSOR DA FIA-FEA/USP E DO PEC DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO. E-MAIL: ADVOCACIA@PENTEADOMENDONCA.COM.BR

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