As resistências ao ajuste

A vulnerabilidade do governo interino de Temer parece alimentar o apetite de seus ocasionais contendores

Jorge J. Okubaro, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2016 | 03h00

São ainda tênues, mas animadores, os sinais de que a retomada da atividade econômica e dos investimentos produtivos poderá começar no último trimestre do ano. No cenário político, porém, surgem sinais bem mais nítidos de que o ajuste das contas públicas proposto pelo governo interino de Michel Temer corre o risco de ser adiado, desfigurado ou reprovado. E, sem o ajuste fiscal – ou pelo menos seu início de maneira consistente, apontando na direção do equilíbrio das finanças do governo num futuro previsível –, pode-se dissipar a confiança que começa a surgir num ambiente ainda predominantemente pessimista.

Embora a crise já fosse observada no segundo semestre de 2014, a economia brasileira registrou um pequeno crescimento naquele ano. Mas encolheu 3,8% em 2015 e deve diminuir na mesma proporção também em 2016. O pior, porém, parece estar passando. Indicações como a de que a produção industrial parou de cair, ainda que o setor manufatureiro continue a demitir, têm levado os economistas do governo a rever para cima suas projeções para o crescimento da economia em 2017. Na proposta de Orçamento para o próximo ano que o Executivo encaminhará ao Congresso até o fim deste mês, a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser de 1,7%, acima da projeção de 1,2% que vinha sendo feita até há pouco. É um alento, depois de dois anos e meio de acentuada retração da atividade econômica.

No entanto, ao mesmo tempo que o ambiente econômico começa a se desanuviar, o político é envolvido por um jogo de pressões que, pela maneira como vem sendo praticado, turvam o cenário e alimentam incertezas.

Mesmo sem ter chegado ao Senado Federal, duas medidas essenciais do ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão sendo fortemente questionadas por senadores que condicionam sua aprovação à concessão de diversos benefícios financeiros para seus Estados. É um jogo usual da política, que, em condições normais, coloca, de um lado, o Executivo empenhado em administrar adequadamente o dinheiro público posto sob sua responsabilidade; e, de outro, congressistas ocupados em defender interesses de seus eleitores – ou seus próprios, em circunstâncias menos edificantes.

Ocorre que as condições políticas do País estão longe da normalidade, com um governo interino, cujo caráter temporário – que persistirá enquanto não se aprovar o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República – o torna mais vulnerável do que um governo efetivo às pressões de grupos políticos, econômicos ou sociais. Essa vulnerabilidade parece alimentar o apetite de seus ocasionais contendores, entre os quais estão aqueles que compõem sua base de apoio no Congresso.

Uma das propostas de ajuste apresentadas pelo governo de Michel Temer trata da renegociação da dívida dos Estados com a União; outra, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), estabelece limite para os gastos da União. Há pouco mais de dez dias, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei de renegociação da dívida dos Estados, que alonga por 20 anos o prazo de quitação e suspende os pagamentos das mensalidades até o fim do ano (com a retomada gradual dos pagamentos em 2017). Essas medidas devem propiciar um alívio de até R$ 50 bilhões para os Estados até meados de 2018.

Do projeto foi excluída a contrapartida proposta pelo governo, que era a proibição da concessão de reajustes de vencimentos aos funcionários estaduais por dois anos. Negociou-se, como contrapartida compensatória, que os Estados serão incluídos na PEC do teto de gastos públicos, originalmente aplicável somente às despesas do governo federal.

A PEC do teto dos gastos, como é chamada, impede o aumento real das despesas primárias do governo a partir de 2017, para que se inicie, então, o necessário ajuste estrutural das contas públicas. Ela limita os gastos totais de cada ano às despesas do ano anterior corrigidas pela inflação.

O governo interino conseguiu acelerar a tramitação da PEC com sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a constituição, pouco depois, da comissão especial que a examinará. A comissão especial já tem presidente e relator e sua primeira reunião foi convocada para hoje.

Insatisfações das bancadas dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Senado, porém, preocupam o Palácio do Planalto, pois podem criar uma barreira à aprovação do projeto de renegociação das dívidas estaduais e da PEC do teto – esta exige aprovação em cada uma das Casas do Congresso, em duas votações em datas diferentes e com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares. Esses Estados, como os demais e também o governo federal, enfrentam severa crise financeira e alegam que, como devem relativamente pouco para a União, não ganharão quase nada com a renegociação da dívida, ao contrário do que deve ocorrer com os Estados do Sul e do Sudeste.

Os governadores desses Estados se reuniram há dias com o presidente em exercício Michel Temer para apresentar suas reivindicações. Querem um repasse de R$ 7 bilhões da União – de acordo com o modelo adotado pelo governo federal para ajudar o Rio de Janeiro por meio de medida provisória –, além do aumento de 1 ponto porcentual em 2017 e mais 1 ponto em 2018 na alíquota do Fundo de Participação dos Estados, formado por 21,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.

O governo Temer ainda não respondeu à reivindicação, mas as bancadas das três regiões no Senado já o pressionam. Sabem da força com que contam: o Nordeste, sozinho, tem 27 senadores, ou um terço do Senado; o Norte, outros 21. É mais do que suficiente para barrar uma proposta de emenda constitucional e para dificultar a aprovação de um projeto de lei. Sua força será tanto maior quanto mais frágil se mostrar o governo. Espera-se que, com o fim da interinidade do governo, o quadro mude.

*Jornalista, é autor de 'O Súdito (Banzai, Massateru!)', Ed. Terceiro Nome

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