Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os Correios estavam no topo da lista do ex-secretário Salim Mattar das empresas que deveriam ser privatizadas. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Funcionários dos Correios iniciam greve nacional

Cerca de 100 mil trabalhadores aderiram, segundo a federação dos empregados; eles pedem o restabelecimento do acordo coletivo, que teria vigência até 2021, além de equipamentos adequados de proteção ao coronavírus, álcool em gel e testes

Anne Warth e Luísa Laval, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2020 | 20h10
Atualizado 18 de agosto de 2020 | 23h53

BRASÍLIA - Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os Estados do País entraram em greve na noite de segunda-feira, 17. A paralisação ocorre por tempo indeterminado, em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus, informou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect).

Em nota, a federação afirma ter sido surpreendida com a revogação, a partir de 1.º de agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

Sobre as ações da empresa para enfrentamento da pandemia, a federação relata que teve de acionar a Justiça para garantir aos empregados equipamentos de proteção individual, álcool em gel, testagem e afastamento daqueles integrantes de grupos de risco e dos que coabitam com crianças em idade escolar. A entidade afirma que se trata de estratégia para precarizar e privatizar a empresa.

“O governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do País, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce, que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia”, disse o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

Em nota, os Correios informaram ter um plano de continuidade de negócios para manter o atendimento à população em qualquer situação adversa. A estatal informou que o objetivo primordial é cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, de forma a retomar a capacidade de investimento e sua estabilidade, e manter os empregos dos funcionários.

Adesão à greve

As federações de funcionários dos Correios estimaram que 70% do contingente operacional (entre carteiros, carregadores e motoristas) e administrativo da estatal cruzaram os braços ontem, no primeiro dia de uma greve nacional, o que equivaleria a 74 mil trabalhadores em todo o País. As agências continuaram abertas, mas sendo operadas por um contingente de 30% dos empregados – como determina a lei nesses casos. O número de adesão é contestado pelos Correios, segundo o qual 83% do efetivo total não teria interrompido seu trabalho. 

“A empresa já colocou em prática seu plano de continuidade de negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas”, disse em nota.

O movimento não afeta o funcionamento das agências franqueadas, já que seus funcionários seguem outro regime de trabalho. Os funcionários acusam os Correios de descumprir o acordo coletivo que teria vigência até 2021. Entre os benefícios revogados, estão pagamento de 30% de adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais.

Também afirmam que tiveram de acionar a Justiça para garantir equipamentos de proteção individual aos empregados, para evitar a contaminação pelo coronavírus, além de álcool em gel, testagem e afastamento de integrantes de grupos de risco e dos que coabitam com crianças em idade escolar.

“A categoria está trabalhando desde o início da pandemia. A empresa só forneceu uma máscara para cada trabalhador. O trabalhador está tirando dinheiro do bolso para pagar seu EPI (equipamento de proteção individual)”, disse o diretor de comunicação da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), Douglas Melo. “Nós seguramos essa greve até onde era possível, mas não tinha mais condições.”

Os Correios dizem que o objetivo das negociações é se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia. “A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais.”

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Projeto que põe fim ao monopólio postal dos Correios deve ser enviado nas próximas semanas

Segundo a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o envio do projeto é um dos passos para o processo de privatização da estatal

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2020 | 16h45

BRASÍLIA — A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas um projeto ao Congresso Nacional para acabar com o monopólio dos Correios nos serviços postais.

Martha Seillier deu a informação ao participar de uma videoconferência, organizada por uma instituição financeira. Segundo a secretária, o envio do projeto é um dos passos para o processo de privatização dos Correios.

"O governo está trabalhando junto o ministro Fábio Faria [Comunicações] e com o Ministério da Economia na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional uma regulamentação de como esse serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado ou por alguns parceiros privados", declarou.

"Esse projeto deve seguir [ao Legislativo], esperamos, nas próximas semanas", acrescentou.

Os Correios estão na lista de estatais a serem privatizadas. O Ministério da Economia aponta como motivos para privatização: corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet.

A secretária rebateu as críticas de que o programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro não andaram. O ex-secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, deixou o governo na semana passada insatisfeito com os resultados no programa de privatização.

"No atual governo, o número de empresas no programa de desestatização passou de 1 para 17, em um universo de 46 companhias", respondeu, no evento 'Acelerando a retomada do crescimento", organizado pelo Santander Brasil.

Para a secretária especial do PPI, a resistência a essas privatizações é natural por parte dos funcionários das estatais. "A novidade de fato é o compromisso do governo com essa agenda. Mas é uma agenda que segue ritos legais importantes, que passa por audiências e consultas públicas. Em alguns casos, depende também da autorização do Congresso. Não é um processo rápido, nunca foi e nunca será. Mas trabalhamos para concluir diversos processos em 2021", completou.

Nesta segunda-feira, 17, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve.

Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação. De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

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Greve dos Correios: Saiba seus direitos em caso de atrasos de entregas de encomendas e faturas

Empresas devem oferecer alternativas de entrega ou outras formas de pagamento de contas; reclamações contra Correios cresceram 514% durante pandemia, de acordo com Procon-SP

Luísa Laval, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2020 | 14h21

Funcionários dos Correios entraram em greve em todo o País na noite de segunda-feira, 17. Com isso, entregas de correspondências, encomendas e faturas podem atrasar por causa do menor número de trabalhadores circulando pelas ruas.

Os sindicatos afirmam que tiveram cerca de 70 direitos trabalhistas revogados partir de 1º de agosto e que os Correios descumpriram acordo coletivo que teria vigência até 2021.

Também afirmam que tiveram de acionar a Justiça para garantir equipamentos de proteção individual aos empregados equipamentos, para evitar a contaminação pelo coronavírus, além de álcool em gel, testagem e afastamento de integrantes de grupos de risco e dos que coabitam com crianças em idade escolar.

Direitos do consumidor durante a greve dos Correios

Saiba quais são os seus direitos em caso de atrasos em entregas, de acordo com o Procon-SP:

Se o serviço ou produto não for entregue no prazo, posso pedir indenização?

O Procon informa que o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e ela não ocorrer, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.

Caso a empresa não possa efetuar a entrega pelos Correios, ela tem de informar novos prazos ou encontrar outras formas de entrega?

Em caso de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas  são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

No caso de faturas, pode ser cobrada multa por atraso caso o consumidor não receba a conta a tempo? 

O Procon diz que empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, por exemplo, pela internet, na sede da empresa, por depósito bancário, entre outras.

Se a empresa mandar a conta por e-mail ou outro meio, o consumidor pode alegar que não recebeu a conta pelos Correios e não pagá-la? Pode pedir prorrogação do prazo?

Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não receba por causa da greve, o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Se a empresa não aceitar meu pedido de prorrogação, posso registrar uma reclamação?

Caso o pedido para pagar a conta por outro meio não seja atendido, o  Procon informa que o consumidor pode registrar uma reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região. É importante ter em mãos o número de protocolo dos contatos realizados com o credor, seja por telefone ou internet.

O Procon-SP informa que disponibiliza canais de denúncias na página da internet, no aplicativo ou pelos perfis das redes sociais.

Reclamações no Procon

Entre janeiro e julho de 2020, o Procon-SP registrou 2.812 reclamações contra os Correios, um aumento de 398,58% em relação ao mesmo período do ano passado. O principal motivo foi o não fornecimento do serviço.

O serviço de defesa ao consumidor também aponta que, durante o período da pandemia do novo coronavírus (de março a julho), houve registro de 2.499 denúncias contra a empresa, aumento de 514% em comparação com o mesmo período de 2019.

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