Assembléia de SP aprova projeto que institui 'Selo Verde'

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem o projeto de lei 569/2007, que institui o "Selo Verde" em usinas e destilarias paulistas do setor sucroalcooleiro. A proposta, do deputado Simão Pedro (PT), que segue para sanção ou veto do governador José Serra, prevê que as empresas que não se enquadrarem às novas regras não terão direito a financiamentos ou participação em licitações públicas. Para conseguir o certificado socioambiental as unidades sucroalcoooleiras terão de contratar mão-de-obra de forma direta, oferecer moradia aos trabalhadores, impor turnos de trabalho inferiores a oito horas diárias com descanso semanal remunerado. Segundo o projeto, 0,3% da receita bruta deve ser destinada à realização de cursos de capacitação e qualificação dos funcionários da usina e 0,2% para compra de terras para assentamentos agrários. Na área ambiental, a empresa não pode realizar queimadas ou lançar resíduos diretamente no solo. A usina deve obedecer ainda as normas ambientais para redução gradual do lançamento de substâncias tóxicas e monitorar a qualidade da água e do solo. Etanol Verde Paralelamente, o governo paulista já trabalha na certificação ambiental das usinas e de produtores de cana-de-açúcar do Estado, com o projeto "Etanol Verde". O programa, assinado por cerca de 150 usinas e por representantes de 13 mil agricultores, prevê o fim da queima da palha de cana-de-açúcar, no período entre 2014 e 2017, no Estado. O projeto prevê ainda a adequação do produtor a uma série de normas ambientais.