Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Assembleia do Rio aprova privatização da Cedae

Medida é exigida como contrapartida às medidas de ajuda ao Estado; emendas ao texto base serão votadas nesta terça-feira, 21

Vinicius Neder e Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2017 | 12h21

O texto-base do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae, a estatal fluminense de águas e esgoto, foi aprovado nesta segunda-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu a aprovação por 41 votos a favor e 28 contra – um deputado não votou. A medida é exigida pelo governo federal como contrapartida do plano de recuperação fiscal, firmado com o Rio no fim de janeiro.

Antes marcada para terminar ainda nesta segunda-feira, a votação sobre as emendas do texto base da privatização da companhia será realizada nesta terça-feira, 21, em sessão ordinária marcada para começar às 15h na Alerj. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB).

O presidente ainda reforçou a posição de que, passada a autorização para privatizar a estatal, novas medidas serão votadas somente após os salários dos servidores voltarem a ser pagos em dia.

As comissões pelas quais o projeto passou rejeitaram todas as 211 emendas apresentadas na fase de discussão, mas a oposição apresentou emendas para serem votadas em destaque, separadamente, uma a uma. De acordo com Picciani, cada destaque demora em torno de 30 a 40 minutos para ser votado em plenário. 

Manifestantes que se concentravam em frente à Alerj estão saindo em passeata em direção à Candelária e prometem "fechar o Centro do Rio". Durante o trajeto, líderes da manifestação estão anunciando o nome dos 41 deputados que votaram a favor. Alguns dos nomes são anunciados junto a palavras de baixo calão.

O protesto é acompanhado pela Polícia Militar, e reúne menos manifestantes do que em atos anteriores. Muitos deixaram a manifestação após o anúncio da aprovação. Não há registro de tumulto.

Na manifestação dos deputados durante a votação do texto base, a oposição criticou a medida. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou o valor a ser obtido com a privatização da Cedae como “pífio” diante do rombo nas contas públicas. “Sabemos que não é esse o caminho para sair da crise”, disse Freixo, citando proposta do PSOL de oferecer, em garantia a novos empréstimos, a dívida ativa do Estado, no lugar das ações da Cedae. 

 

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