Assembléia gaúcha aprova redução de alíquotas do ICMS

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no início da noite desta terça-feira, o projeto do Executivo que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS para as vendas de calçados, confecções e móveis fabricados no Estado para órgãos públicos da União, Estados e municípios. Na explicação dos motivos para propor a alteração, em agosto, o governo dizia que a iniciativa daria competitividade às empresas gaúchas para disputar concorrências em todo o País. O mesmo texto também prevê a redução da carga tributária do ICMS de 25% ou 17% para 12% nas operações estaduais de venda de mercadorias sujeitas à comercialização ou industrialização posterior. Antes de ser implantada, esta medida depende de avaliação técnica da Secretaria Estadual da Fazenda.

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