Assessor de Morales não pode falar sobre indenização à Petrobras

Os governos brasileiro e boliviano tentaram nesta quarta-feira reduzir a importância da declaração dada pelo assessor para Assuntos de Integração do governo de Evo Morales, Pablo Solon, que disse à BBC Brasil que a Constituição boliviana não obriga o país a indenizar as empresas nacionalizadas. Os dois governos afirmam que foi uma declaração não oficial. A chancelaria boliviana informou à Agência Estado que Solon não tem autoridade para falar sobre o assunto e, embora o governo entenda que a Constituição não obrigue a indenização, somente o presidente Evo Morales e o ministro de hidrocarbonetos, Andres Soliz Rada, estão autorizados a falar sobre o tema.A embaixada brasileira na Bolívia não quis se manifestar sobre o assunto e procurou diminuir a importância da declaração. Na sua avaliação, o tema só passará a ser relevante se for colocado na reunião que acontecerá nesta quarta, a partir das 17 horas, horário de Brasília, onde se discutirá o processo de nacionalização - incluindo a indenização da Petrobras - além do aumento de preço do gás exportado ao Brasil. Contudo, Rada disse à BBC Brasil que qualquer indenização à Petrobras só será concretizada no fim das discussões com a empresa brasileira. Participarão do encontro os ministros de energia do Brasil e da Bolívia, Silas Rondeau e Andres Soliz Rada, respectivamente, além dos presidentes das estatais Petrobras, Jose Sergio Gabrielli, e da Yaciementos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB), Jorge Alvarado. Espera-se também a presença do embaixador brasileiro na Bolívia, Antonino Mena Gonzalves.Indenização Solon afirmou, na véspera da reunião de negociação entre Brasil e Bolívia, que a Constituição não prevê a indenizando porque a operação das multinacionais tem como base acordos ilegais, por não terem sido ratificados pelo Congresso boliviano. Essa polêmica não é nova. Há três anos se discute se os acordos precisavam ou não do aval do Congresso. Os governos anteriores diziam que não, enquanto a oposição sempre exigiu a avaliação do legislativo. Em Caracas, na Venezuela, Gabrielli afirmou que sem a indenização nem se pode falar em nacionalização.Constituição O direito de propriedade e a nacionalização são tratados no artigo 22 da Constituição boliviana que diz: "I) se garante a propriedade privada sempre que o uso que se faz dela não seja prejudicial ao interesse coletivo e II) a desapropriação se impõe em razão de interesse publico ou quando a propriedade não cumpre sua função social, qualificada conforme a lei e prévia indenização justa".

Agencia Estado,

10 de maio de 2006 | 17h11

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