Assimetria no retrocesso econômico

Após a 2.ª Grande Guerra, o conjunto de teorias, estudos e pesquisas procurando analisar o processo de crescimento das regiões de um país se ampliou e se diversificou significativamente. Hoje é possível, com razoável exatidão, definir o que se deve fazer para mobilizar as potencialidades de crescimento de uma região: as precondições político-institucionais, as ações e as políticas prioritárias, as estratégias e os instrumentos específicos a serem adotados, etc. Conhece-se razoavelmente não apenas o que fazer, mas também como fazer para acelerar o crescimento de regiões em que se podem identificar potencialidades latentes ou tácitas de desenvolvimento.

PAULO R. HADDAD *,

05 de junho de 2013 | 02h04

Entretanto, não sabemos lidar adequadamente com os processos de reversão da decadência econômica e, no Brasil, há um número maior de regiões e localidades em estágio de baixo crescimento crônico ou de depressão econômica do que regiões e localidades de desenvolvimento. Basta constatar que, dos 5.600 municípios, mais de 2.500 estão com o seu PIB per capita bem inferior a 50% do PIB per capita brasileiro, sem demonstrar, contudo, ao longo das últimas décadas, ter encontrado as portas de saída para sua estagnação econômica.

No nível das regiões brasileiras, são muitos os exemplos históricos daquelas que entraram num processo de decadência econômica aparentemente irreversível. Citam-se inúmeras, com áreas geograficamente extensas e relativa densidade demográfica, que vivenciaram do ponto de vista histórico etapas de auge e declínio de desenvolvimento: o sertão e o agreste do Nordeste, as áreas de desmatamento da Amazônia, toda a extensão do leste brasileiro onde se destruiu a mata atlântica, o Vale do Ribeira no sul do Estado de São Paulo e no leste do Estado do Paraná, a metade sul do Rio Grande do Sul, etc. Municípios e regiões economicamente decadentes são enclaves espaciais de estagnação econômica e de baixo desenvolvimento social em que grande parte das famílias vive sob a proteção de algum tipo de política social compensatória e os governos locais, sustentados pelas transferências constitucionais e não constitucionais do governo federal. A sua sobrevivência econômico-financeira se dá por meio de mesadas intergovernamentais. Estamos falando do contexto socioeconômico que preside as condições de vida de 60 milhões a 70 milhões de brasileiros, distribuídos pelas cinco macrorregiões do País.

Os motivos que levaram essas áreas e suas populações à decadência econômica são múltiplos e diferenciados. Em muitas regiões, foi o longo período de uso não sustentável de sua riqueza natural que acabou por impactar negativamente a produtividade de seus recursos renováveis e não renováveis. Em outras, foram o atraso tecnológico e a adoção de técnicas de gestão empresarial superadas que não resistiram à competição pós-globalização da economia brasileira. Sem desconsiderar que os deslocamentos das fronteiras agrícolas e minerárias na direção do Centro-Oeste e do Norte do País deixaram vulneráveis e fragilizadas as economias regionais que tradicionalmente produziam as carnes e os grãos para os mercados internos e externos.

É extremamente difícil restaurar o processo de desenvolvimento de municípios e regiões que entraram num inexorável processo de declínio econômico. A formulação e a implementação de políticas de desenvolvimento dessas áreas não encontram suporte em abordagens analíticas (informação e conhecimento) sobre a decadência econômica. Celso Furtado destaca a assimetria da involução econômica lembrando que o desenvolvimento não é um processo perfeitamente reversível, que o retrocesso não traduz um movimento simétrico ao do progresso ou desenvolvimento e que, se não levarmos em conta essa assimetria, dificilmente poderemos entender certos processos históricos de interesse na formação da economia moderna.

* PAULO R. HADDAD É PROFESSOR DO IBMEC/MG, FOI MINISTRO DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA DO GOVERNO ITAMAR FRANCO.

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