Assinado o pacto, Argentina vota o orçamento de 2002

Depois de aprovado o pacto fiscal com os governadores de províncias, o orçamento de 2002 deverá ser votado hoje na Argentina, em sessão especial da Câmara, convocada para às 10 horas. O Partido Justicialista, de Eduardo Duhalde, precisa do apoio da UCR- União Cívica Radical, dos ex-presidentes Fernando De la Rúa e Raúl Alfonsín, para aprovar a matéria que deverá obter dois terços dos votos para ser aprovada. Em princípio, os principais pontos do orçamento já foram negociados com a UCR. Porém, o senador Raúl Alfonsín não concorda com os cortes na área educacional e poderá criar problemas para a aprovação de alguns artigos. Após a votação na Câmara, o governo espera que a matéria seja encaminhada e votada pelo Senado ainda nesta semana. Pacto fiscalOs governadores surpreenderam ao dizer sim ao pacto fiscal com o governo federal, ontem, por volta das 22 horas, após um dia de postergação e seis horas de intensas negociações que pareciam não levar à nada. O custo do acordo será alto para a União que, além de assumir as dívidas provinciais em dólares, pesificando-as em 1,40 por dólar, terá que repassar às províncias 30% da arrecadação do imposto ao cheque, o único rentável para o governo. Em troca, o presidente Eduardo Duhalde conseguiu avançar em três pontos que seus antecessores não tiveram nenhum êxito: a eliminação do piso mensal de repasses; o compromisso dos governadores de baixar o déficit fiscal em 60%, que em 2001 foi de $ 5 bilhões; e, por último, a promessa de que a emissão de bônus (moedas paralelas) será feita somente para cobrir gastos correntes e não para saldar dívidas ou gastar mais do que o pautado. O governo deixará de repassar até 20% do total de fundos que terá que transferir às províncias para o pagamento das dívidas. Os passivos provinciais serão refinanciados em 16 anos, com três anos de carência e uma taxa de juros de 4%. Com o acordo assinado, o orçamento de 2002 entrará em discussão no plenário hoje, a partir das 10 horas da manhã, em sessão especial da Câmara dos Deputados. Com estes dois exames nas mãos, o governo de Eduardo Duhalde tentará, agora, conseguir a benção do Fundo Monetário Internacional para a liberação dos recursos financeiros comprometidos à Argentina mas que estão bloqueados por falta de um novo acordo com o organismo.Deixaram de assinar o acordo três governadores. Eles assinarão hoje porque não puderam estar presentes ontem.Leia o especial

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