Assinatura da Telefônica cairá 24,32%

Anatel decidiu reduzir o valor do plano básico dos clientes da telefonia fixa da empresa; companhia já entrou na Justiça contra a medida

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2014 | 02h06

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu reduzir o valor da assinatura básica dos clientes da telefonia fixa da Telefônica em 24,32%. O impacto será percebido nas contas do mês de julho. Sem impostos, a assinatura básica dos clientes residenciais cairá de R$ 29,89 para R$ 22,81.

A queda na tarifa é resultado da fusão entre Telefônica e Vivo, que foi aprovada em maio do ano passado. Ao unificar os CNPJs das empresas, a Anatel apurou um ganho tributário da ordem de R$ 172 milhões anuais para o grupo. A diminuição no valor da assinatura básica era uma condição para que o órgão regulador concedesse anuência prévia à fusão.

"A lei estabelece que todo ganho tributário advindo da fusão de operações seja integralmente repassado ao consumidor", explicou o presidente da Anatel, João Rezende. Esse benefício, porém, será transferido apenas ao consumidor da concessionária, ou seja, o assinante do serviço de telefonia fixa, não atingindo os clientes da telefonia móvel, internet ou TV por assinatura.

A redução das tarifas é válida até 2025, prazo em que a concessão da Telefônica acaba, e atinge um universo de 2 milhões de assinantes.

Para consumidores não residenciais, a assinatura básica deve cair de R$ 51,11 para R$ 38,68. Assinantes da baixa renda (telefone popular, conhecido como Aice) terão a assinatura reduzida de R$ 9,85 para R$ 7,45.

"Com a decisão sobre a queda nas tarifas, concluímos o processo de fusão do grupo Telefônica", disse Rezende. Os valores informados pela Anatel são sem impostos. Incidem sobre a assinatura básica 25% de ICMS e 4,65% de PIS/Cofins.

Justiça. Uma disputa judicial envolvendo a Telefônica pode fazer com que o porcentual de redução na assinatura básica seja menor que os 24,32% e atinja 21,49%. Rezende explicou que o grupo questiona a incidência de tributos como Fust e Funttel sobre ligações entre celulares da Vivo e fixos da Telefônica.

Durante a votação do processo, ontem, Bechara mencionou que havia acabado de ser informado de que a Telefônica tinha obtido uma decisão em caráter liminar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Se o grupo depositar, nos próximos dias, a caução necessária para o prosseguimento do processo, terá direito à redução inferior.

Segundo Rezende, trata-se do quarto questionamento judicial do grupo desde que a fusão entre Telefônica e Vivo foi aprovada, sempre em relação à incidência de Fust e Funttel. Se a empresa for derrotada nessas quatro disputas, a queda na assinatura básica poderá atingir 31%, informou Rezende.

Se a decisão judicial se confirmar, o conselho diretor da Anatel fará reunião para aprovar o porcentual menor de redução tarifária antes da publicação no Diário Oficial da União. Nesse caso, a assinatura básica dos consumidores residenciais passaria para R$ 23,45, a partir do mês de julho.

Empresa. Em comunicado, a Telefônica Vivo informou que o processo de revisão tarifária da assinatura básica trará benefícios para os assinantes do plano básico de telefonia fixa.

"A empresa irá cumprir todas as formalidades e entregará a documentação necessária para atender a decisão judicial obtida na tarde desta quinta-feira, que define a revisão tarifária em 21,49%", informou a companhia na nota.

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